Na tarde desta sexta-feira, 03, no auditório da prefeitura de Rio Branco, os prefeitos de todos os municípios do Acre, assim como a bancada federal e o Ministro Público(MP/AC), participaram do Ato de Assinatura do Termo de Intenção e Compromisso de Participação no Consórcio para Aterros Sanitários.
No Estado, mesmo com a lei que obriga todas as cidades a terem o sistema integralizado, a capital é a única que possui o serviço. Nos outros municípios, a ação é feita sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP/AC.
O senador e líder da bancada federal, Alan Rick, destacou que a causa é defendida por ele há vários anos e agora poderá ter a oportunidade de ver a atividade sendo definitivamente disponibilizada para toda a população.
“Desde o ano passado, que nós estamos tratando no Ministério do Desenvolvimento Regional a construção desse termo de compromisso. Trouxemos para o Acre o Secretário da área de Parcerias Públicas e Privadas, Denilson Campelo, iniciamos esse projeto junto com a Amac e desde novembro de 2022 que estamos trabalhando juntos. Agora isso irá se tornará uma realidade para os acreanos”, declarou.
Para o representante da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esse é o momento de sanar com o problema da falta de destinação correta do lixo em todo o Estado e explicou como deve funcionar.
“Esse consórcio a princípio será apenas para suprir a questão do destino final dos resíduos sólidos. Futuramente poderemos tratar das outras partes, da água, dos esgotos e da drenagem. Mas a princípio é isso, o consórcio será criado entre os 22 municípios para tratar deste assunto. Evidentemente como Rio Branco já tem estrutura, dentro do processo todo iremos participar dando suporte para os demais locais”, afirmou.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, a iniciativa é muito importante, pois irá facilitar a atuação de todas as cidades acreanas, que devem atender uma política sanitária e de defesa do meio ambiente.
“Obviamente que 1 município não consegue resolver um problema de questão ambiental sozinho, nem mesmo tem condições de fazer um aterro sanitário e hoje esse consórcio e protocolo de intenções que está sendo feito, firmado para a realização dessa ação, dá uma ferramenta a mais para cada parte poder realizar essa política tão importante, que visa o bem-estar da sociedade”, apontou.
