O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que não deve mudar, por ora, o formato de tramitação das medidas provisórias, o que, na prática, acaba por manter mais poder em suas mãos.
Atualmente, cabe a Lira a indicação de relatores das MPs, o que significa um maior poder na Câmara para negociação junto ao Palácio do Planalto, em detrimento ao Senado.
O assunto é importante porque afeta diretamente o caminho que as medidas provisórias terão no Congresso. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já encaminhou mais de dez medidas provisórias em dois meses de gestão.
Algumas são essenciais para o Planalto, como a que altera as regras de decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O entendimento de Lira contraria a vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, com o apoio da Mesa Diretora do Senado, decidiu propor a volta do rito tradicional de tramitação das medidas provisórias, por meio de comissões mistas, e não diretamente nos plenários das Casas. A definição depende de uma resposta da Câmara dos Deputados.
Lira conta com o apoio do Planalto na empreitada. A CNN apurou que o governo Lula deseja chegar a um meio termo entre Lira e Pacheco, estabelecendo que a mudança na tramitação das MPs seja aplicada somente daqui para frente. Assim, as medidas que já foram assinadas estariam submetidas ao rito atual.
Aliados de Pacheco disseram à CNN, porém, que o presidente do Senado estaria de acordo com um meio termo, de modo a não atrapalhar a tramitação das MPs que já estão no Congresso.
Ainda não há uma previsão de quando Lira e Pacheco chegarão a um acordo sobre o assunto. A decisão, agora, cabe ao presidente da Câmara, já que o presidente do Senado já deu o aval à mudança por parte do Senado.
Qual a diferença de ritos?
Antes da pandemia da Covid-19, a praxe envolvia a análise das MPs em comissões mistas formadas por deputados e senadores. A escolha dos relatores passava diretamente pelo governo, alternando a Casa do relator (uma MP era relatada por um deputado, a outra, por um senador, e assim por diante).
Por causa da pandemia, o Congresso Nacional alterou a forma como as medidas provisórias tramitam no Legislativo.
As comissões mistas deixaram de existir e as MPs passaram a ser encaminhadas diretamente ao plenário da Câmara e, em seguida, ao do Senado.
Assim, o primeiro relator das medidas provisórias acaba sendo sempre um deputado. Há reclamação dos senadores também de que as MPs têm sido encaminhadas com pouco tempo possível de discussão na Casa Alta, uma vez que estão perto de perder validade.
