A Fazenda Nova Macapá, localizada no município de Manoel Urbano, na divisa do Acre com o Amazonas, que foi vendida entre os anos de 2014 e 2016 para o Grupo Europeu Agrocortex, que exporta madeiras nobres como Cedro, Jatobá e Mogno, está tendo a sua negociação questionada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A área de 190 mil hectares é maior que a cidade de São Paulo e o valor da transação na época foi de R$ 250 milhões.
Para o INCRA, as tratativas são consideradas irregulares e foi feito o pedido de anulação do negócio. A dona original da chamada Fazenda Novo Macapá, é a empresa Batisflor, que era do brasileiro Moacir Eloy Crocetta.
De acordo com o INCRA, foram negociados 100% da área, mas a nova proprietária declara que é dona de apenas 49% do negócio, destacando que suas atividades estão de acordo com a lei e que todas as informações estão sendo prestadas às autoridades. Segundo o grupo estrangeiro, o sócio majoritário da empresa continua sendo o brasileiro Moacir Crocetta.
O órgão afirma ainda, que há indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria de fachada com a brasileira Batisflor. “Há indícios de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de contrato celebrado entre empresas com controle comum estrangeiro”, comunica em ofício ao qual o UOL teve acesso.
O brasileiro Crocetta diz que não tem mais ingerência sobre as terras. Por meio de sua defesa, ele afirma que concordou em vender toda a empresa aos portugueses e espanhóis da Agrocortex. A venda foi por R$ 250 milhões, mas a Agrocortex não pagou tudo, diz Crocetta. Questionada sobre quanto pagou pela terra, a Agrocortex não respondeu. Crocetta também não informou quanto recebeu. Oficialmente, na Junta Comercial, a Agrocortex tem só 49% mesmo. Crocetta diz que, como não houve o pagamento total, ele não transferiu todas as cotas da Batisflor à Agrocortex. Por isso, na Junta, os estrangeiros continuam com apenas 49%. Mas a venda foi de 100%, diz a documentação apresentada ao Incra.
O Incra recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Instituto concluiu que a venda deve ser considerada nula, em ofício assinado em dezembro de 2022 pelo superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada.
A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. O objetivo é garantir a soberania nacional e evitar a insegurança alimentar, diz José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará e especialista em Amazônia e regularização fundiária.
A conclusão do Incra foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público Federal em dezembro. É a Corregedoria do TJ que poderá declarar a venda da propriedade como nula. O MPF deve analisar eventuais prejuízos à sociedade. A Corregedoria ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
