Inquérito deve apurar irregularidades na limitação de trabalho no presídio da capital

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na diminuição de vagas de trabalho para os detentos que desempenharem artesanato na unidade prisional Francisco de Oliveira Conde. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 17.

De acordo com o promotor Tales Fonseca Tranin, o complexo penitenciário da capital oferece pouquíssimas oportunidades de trabalho, limitando-se aos serviços desempenhados na cozinha, oficina, horta e serviços gerais, estando muito longe de atender satisfatoriamente a um universo de mais de três mil apenados. Segundo ele, o IAPEN limitou a quantidade de presos que poderiam trabalhar com artesanato, estabelecendo o máximo de cem vagas por pavilhão.

A promotoria alegou que o serviço além de gerar renda e consistir em benefício que permite a redução da pena, o artesanato é considerado também uma terapia, ocupando o corpo e a mente, proporcionando melhora na qualidade devida.

O órgão controlador revelou ainda que foi judicializado pedido para que o IAPEN se abstenha de limitar vagas para a atividade de artesanato nas unidades penitenciárias desta Capital, mas, não houve apreciação pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

Em meio a busca de tratativas junto ao IAPEN para resolução da problemática, o MP determinou a abertura do inquérito – haja vista que, o percentual de presos incluídos na atividade de artesanato continua muito baixo, com uma média de 30 a 40 reeducandos por pavilhão. “Apurar os critérios de inclusão de presos em atividade de artesanato no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, tendo em vista a limitação de vagas estabelecida pelo IAPEN”, diz o documento.