MP investiga contrato de iluminação pública em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), resolveu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 16.

Conforme já divulgado pelo ac24horas, uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria Geral do Parquet, noticiou supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade, consistentes em possível desvio de finalidade na contratação de postos de trabalho relativos ao contrato.

Os erros ocorreram em contratos de empresa de engenharia especializada no serviço de manutenção preventiva, expansão, eficientização e modernização, com fornecimento de todo material do Parque de Iluminação Pública, na área rural e urbana do município de Rio Branco para atender as demandas da secretaria.

A denúncia dava conta que a empresa Zig Eletricidade, participante do contrato, alegou que apresentou toda a documentação exigida – inclusive, com proposta de desconto. Contudo, um parecer técnico destacou que a empresa não cumpria os requisitos exigidos.

O órgão controlador destacou que a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, respondeu que fora encaminhado ofício à empresa ZIG Eletricidade e Construções LTDA-ME, requisitando manifestação acerca das providências tomadas para regularização dos postos de trabalho relativos ao Contrato

A Zeladoria disse ainda que a empresa ZIG Eletricidade e Construções LTDA-ME não ofereceu qualquer manifestação até a data limite do prazo concedido pelo Parquet.

A promotora Laura Cristina ressaltou a necessidade de continuidade dos presentes autos e determinou a abertura do inquérito. “A fim de promover novas diligências no sentido de obter a total adequação à legalidade do instrumento contratual relativo aos servidores terceirizados da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade”, diz o documento.

O MP ainda expediu ofícios à Prefeitura Municipal de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e à empresa ZIG Eletricidade e Construções LTDA–ME, requisitando a comprovação da adequação à legalidade do instrumento contratual relativo aos servidores do referido órgão municipal, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis por parte deste órgão de execução.

Explicações da gestão

Acerca da abertura do Inquérito, o secretário da Zeladoria, Joabe Lira, disse que deverá encaminhar a documentação necessária ao Ministério Público a fim de solucionar o caso. “Vamos responder tudo, estamos mandando todas as documentações e nos colocamos para responder as dúvidas e tenho certeza que ao final será arquivado”, declarou o gestor.