Publicada nesta sexta-feira (17) a portaria 306, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dispõe sobre o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sua sistemática de atuação.
Segundo a portaria, ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais compete monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar às investigações nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo; criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
“Será instrumento determinante do Observatório a instalação de audiências públicas e reuniões abertas com representantes de Organizações Não Governamentais e de Organizações da Sociedade Civil de forma a garantir a participação cidadã”, diz a portaria.
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