Fotos Sérgio Vale/ac24horas
A reforma administrativa que visa a criação de mais duas secretarias (Mulher e Turismo) e a implementação de quase R$ 7 milhões para gastos com cargos em comissão dentro das pastas administrativas foi o principal assunto político na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15. Primeiro a tocar no assunto, o deputado Emerson Jarude (MDB) ressaltou que essa nova reforma é a maior criação de cargos comissionados do Estado do Acre.
ENTENDA O CASO
Gladson quer criar mais secretarias e injetar quase R$ 7 milhões em novas CECs
“Nós precisamos nos unir para barrar essa reforma. Não faz sentido destinar R$ 250 milhões por ano para cargos comissionados. Não dá para assinar cheque em branco para nomear quantos cargos bem entender desde que atenda o valor global da reforma administrativa. Essa é a maior reforma administrativa já feita pelo Estado do Acre. Imagina se esse dinheiro fosse destinado para Foz do Breu, é muito dinheiro. Todos os dias recebo pessoas do cadastro reserva. Esse dinheiro daria para chamar muitas pessoas nos concursos públicos”, justificou o emedebista.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a lembrar o que disse em dezembro do ano passado, que a reforma aprovada em 2022 não duraria 60 dias. “Não durou nem 45″, pontuou. “Afirmei que a reforma não duraria 60 dias e não durou nem 45. Mas o nível de indecisão do governo é tão grande que a proposta lida ontem já sofreu uma mudança”, disse, referindo-se à substituição das mensagens enviadas pelo governo. “Tem mais pegadinhas para a gente debater. Vai ficar parecendo que o Parlamento está aumentando cargos somente para se beneficiar”, concluiu o deputado do PC do B.
“Gladson se elegeu criticando a Frente Popular porque se utilizava mais de 1,3 mil cargos comissionados, mas ele bateu o recorde: o que a FPA levou vinte anos ele fez em meses”, criticou Edvaldo referindo-se à criação de cargos. Ele condenou ainda duramente o trecho da lei da reforma autorizando o Poder Executivo a abrir em até 30% o gasto com cargos. “O governo incha de cargos e vai criar cargos por decreto. Se tiver 1.500 é mais 500 cargos. Isso é um cheque em branco”, disse.
Por outro lado, o deputado Pedro Longo (PDT), foi o primeiro integrante da base do governo a se posicionar favorável à proposta governamental. Ele cumprimentou o governador Gladson Cameli pelas propostas apresentadas e destacou vários pontos do pacote de leis e da reforma administrativa e disse que as medidas só são possíveis porque o governo fez o dever de casa. “Foram convocados vários servidores e por isso o governo traz essa proposta, que restabelece secretarias importantes. Não há interesses escusos”, afirmou.
“Os cargos que estão sendo propostos são necessários à gestão”, completou Longo, fazendo forte defesa da reforma administrativa. “Temos de entender que numa administração que dura quatro anos o governo tem de ter margem para ajustes, mas sempre respeitando a lei de responsabilidade fiscal”, declarou, sustentando que a reforma é positiva e traz ganhos.
Outro que se manifestou favorável a reforma foi o deputado Afonso Fernandes (PL). Ele defendeu ainda a criação da Secretaria de Esporte. “É bom que se diga que isso não foi feito em dezembro porque devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tinha que seguir a regra. Essa proposta não pode ficar numa mera discussão entre situação e oposição. Acredito que nas comissões vamos discutir ponto a ponto com a responsabilidade. O Estado teve responsabilidade se baixar os limites prudenciais. Só nos governos do PT foram feitas nove reformas e isso não foi feito com zelo como foi feito agora”, defendeu.
Edvaldo Magalhães retornou à Tribuna e afirmou que é preciso “desnudar” os falsos argumentos acerca da reforma administrativa. Ele rebateu o colega Afonso Fernandes, segundo ele “assíduo frequentador da Frente Popular”, quando afirmou que a FPA fez nove reformas sem o cuidado fiscal necessário. “Alguns argumentos são falsos porque a folga fiscal atualmente é de 0,19% relacionado às férias dos professores e o governo aproveita para unicamente criar cargos comissionados. “Eu já encaminhei várias reformas, não faço o debate do puritanismo, mas não vamos nos enganar e espero sinceramente que as reuniões que vamos fazer sejam verdadeiramente para discutir a reforma”, disse.
A líder do governo, deputada Michele Melo (PDT), defendeu a nova reforma de Gladson e vê resultados positivos para a população. “A Secretaria da Mulher estará positivamente em pé e o Acre precisa para chegar ao impacto que a gente quer, que reduza o feminicídio, que prioriza os órfãos do feminicídio”, disse, declarando que “não é fã” da criação de cargos, que segundo ela, houve compromisso do governo de criar calendário de conversação com os servidores temporários. “No caso em questão precisamos que essas secretarias funcionem já”.
“Ficou pactuado o levantamento das vacâncias nas secretarias para que possamos chamar o máximo de servidores efetivos”, disse, lembrando que esse movimento trará grandes benefícios para o Acre com equilíbrio fiscal e de contas. Para ela, a reforma marca a intenção transparente do governador em fazer melhor para o povo. “Se a população deu mandato a ele que seja de fato novo”.
As matérias ainda serão debatidas nas Comissões, mas a tendência é que as propostas da Reforma sejam aprovadas devido o governo ter a maioria no parlamento. Nos bastidores, a informação que circula é que parte desses novos cargos serão direcionados para indicações dos parlamentares de apoio à base.
