O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs uma emenda supressiva ao parágrafo 3º do artigo 2º do PL 2049, que trata da autorização ao governo de ampliar em até 30% cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo. A emenda foi derrotada por 9 votos a 4 nas três comissões (COF, CCJ e Serviço Público) mantendo o PL na íntegra. O relatório da líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT), foi aprovado pela maioria dos membros.
Antes, houve um intenso debate. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (UB), diz que esse parágrafo fala em “acrescer e não criar”, e o deputado Tanízio Sá (MDB) disse que o gasto com a reforma administrativa consome 0,65% do limite prudencial da LRF. Hoje, segundo ele, o Acre consome 46% do limite fiscal, que é 49%.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) disse que o que vinha sendo decidido nas comissões pode ser alvo de questionamento judicial. “Não podemos ligar o rolo compressor só porque veio ordem do outro lado da rua”, disse Calegário, anunciando que se não mudar vota contra. Ele propôs a elaboração de emenda para criar a Secretaria de Esporte, prevista como secretária-adjunta na atual reforma.
Mais uma vez, Emerson Jarude contestou a reforma administrativa. “Falam que gera emprego, mas é o contrário. Gera pobreza e não à toa estamos entre os mais pobres do Brasil”, completou, considerando o texto do PL “muito confuso”.
