O Projeto de Lei 17/23 determina que as empresas estatais brasileiras só poderão financiar projetos no exterior em países que respeitam as cláusulas democráticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Roberto Duarte (Republicanos) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar que estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem obras em países que desrespeitam os direitos humanos.
“A população brasileira, que tem se modernizado na proteção às minorias e à democracia, não aceita mais que nossos recursos financiem governos anacrônicos e antidemocráticos, ou que desrespeitem os direitos humanos”, disse Duarte.
Ele afirmou ainda que as modernas administrações privilegiam não só resultados contábeis e financeiros. “É necessário que parceiros comerciais abracem a pauta dos direitos humanos e da democracia”, disse.
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Após o Sindicado dos Médicos do Acre (Sindmed) anunciar que os médicos da rede estadual…
MC Ryan SP e José Luiz Datena protagonizaram uma suposta treta em abril, quando o…
A prefeitura de Rio Branco e representantes do Serviço de Água e Esgoto (Saerb) realizaram…
José Inocêncio e Mariana conseguem ter uma conversa amigável pela primeira vez após a separação.…
Galvão Bueno está de volta a cobertura de um grande evento esportivo, desde a Copa…
Eliana Michaelichen deu mais detalhes sobre o Vem que Tem, especial que comandará na Globo…