O Estado do Acre poderá ser piloto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para solucionar o problema de destinação correta dos resíduos sólidos. A execução se dará por meio de parceria público-privada. A informação foi dada nesta segunda-feira, 13, pelo secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério, Denilson Campello, aos prefeitos do Acre na Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Ele foi trazido ao Acre pelo coordenador da bancada Federal, senador Alan Rick (União Brasil) para explicar aos prefeitos acreanos sobre a necessidade de criação de um consórcio unindo as 22 prefeituras do Estado. “É hora de dar as mãos para criar o consórcio para facilitar todo esse processo que tem tudo para dar certo porque tem apoio do Ministério Público do Estado e dos prefeitos”, destacou Denilson.
Cerca de R$ 125 milhões é o valor necessário para a construção das Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos- UTRES das cidades acreanas.
Com exceção de Rio Branco, 21 municípios operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, com o Ministério Público Estadual. O Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros destinem corretamente os resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.
” Nosso objetivo é facilitar o planejamento das prefeituras desde a coleta até a construção das Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos – UTRES. A bancada federal do Acre tem R$ 700 milhões por ano para trabalhar e não podemos perder recursos “, destaca Alan.
A Amac apresentou o projeto pronto para a criação de 12 consórcios de prefeituras que buscaria recursos do governo federal, sem dinheiro privado” É uma Alternativa. Uma ação legal que pode resolver o problema dos aterros, incluído os 4 municípios isolados e buscar recursos recursos”, cita Marcus Lucena, Coordenador da Amac.
A promotora de Meio Ambiente, Rita de Cássia, lembrou que desde 2013 os entes buscam soluções para juntos cumprirem a Constituição. “O Acre é pequeno, mas é enjoado e nós vamos ser vanguarda na solução desse problema da destinação dos resíduos”, ressaltou.
A decisão do modelo de execução do tratamento e destinação dos resíduos sólidos das prefeituras será definida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“Não vou mais assinar TAC com o Ministério Público”
O prefeito de Porto Acre,Bené Damasceno, disse que o valor de R$ 125 milhões para o serviço deverá ser bancado pelo governo federal ou por recursos dos deputados federais e senadores. ” /O senador Alan Rick disse que a bancada tem R$ 700 milhões . Então os R$ 125 milhões das UTRES não são nada para o governo federal. Eu transporto lixo de quase 300 quilômetros de distância Vila Caquetá e um consórcio com RioBranco seria uma solução. Eu não vou mais assinar TAC e tenho multa de R$ 3 milhões por causa de lixo”, afirmou.
O deputado federal Roberto Duarte e o deputado estadual Emerson Jarude participaram do evento, que tem dois prefeitos representados por secretários.
