Declaração de vacina será obrigatória para matrícula na rede publica estadual de ensino

Objetivando a melhoria das coberturas vacinais, o governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e Educação (SEE), em parceria com o Ministério Público (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, adotou como estratégia a exigência da Declaração de Vacinação em Dia (DVD), como parte do processo de matrícula nas escolas estaduais e municipais do Acre.

A exigência foi definida com base na Lei Estadual nº 3.398, de 26 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação da criança, ou documento similar no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Em Rio Branco, exclusivamente, as declarações serão emitidas pela equipe do Programa Nacional de Imunização do Acre (PNI), que realizará a avaliação das cadernetas.

“Considerando o cenário epidemiológico mundial, com o ressurgimento de doenças que podem ser prevenidas por meio da vacinação, como caxumba, sarampo, difteria, tétano, coqueluche, febre amarela entre outras, essa exigência contribuirá para o fortalecimento da proteção imunológica da população”, explicou a coordenadora do PNI, Renata Quiles.

O secretário adjunto de ensino, Tião Flores, reforçou a importância dessas parcerias para garantir o bem-estar dos alunos matriculados em toda a Rede de Ensino Estadual. “Nós temos em torno de 140 mil alunos matriculados. A meta é imunizar, pelo menos, 80% desse quantitativo. É um número bastante expressivo e vamos trabalhar para alcançá-lo”, disse.

“Temos o propósito de atuar, com essas instituições parceiras, no sentido de construir uma estratégia, com o fluxo que parte desde a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula até, eventualmente, se descumpridas todas as etapas dessa exigência, a responsabilização dos pais”, declarou o Promotor da Saúde, Ocimar Sales Júnior.