O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades no portal da transparência da Câmara Municipal do município de Brasiléia, no interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 7.
De acordo com o promotor Juleandro Martins de Oliveira, a investigação tramita na Promotoria de Justiça de Brasiléia e deve fiscalizar a transparência do Poder Legislativo. Com isso, o órgão controlador abriu um procedimento administrativo. “Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a situação posta e cobrar a regularização do portal de transparência da Câmara de Vereadores de Brasiléia”, diz trecho do despacho.
O MP determinou prazo de 01 (um) ano de vigência ordinária, prorrogando-se sua vigência com a elaboração de relatório circunstanciado ao final de cada período.