Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a reforma administrativa que alterava a estrutura do Estado de 14 para 15 secretarias e a manutenção de 1,5 mil cargos em comissão. Passados menos de 60 dias após a aprovação e sanção da lei, o governo do Acre já estuda enviar para Aleac uma nova proposta de reforma, criando mais cargos e alterando parte da estrutura, segundo apurou o ac24horas.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) confirmou que o PL deve chegar na Casa nos próximos dias. “Eu disse que a reforma do ano passado não duraria 60 dias e eu fui generoso: não dura nem 45 dias”, disse.
A possibilidade de nova reforma e criação de cargos passou a ser possível porque o Poder Executivo conseguiu ficar abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal após 6 anos. Atualmente esse limite do Estado é de 46,36% e o limite 46,55%, considerado por interlocutores palacianos como “uma unha” de brecha para uma possível modificação na estrutura de poder.
Por outro lado, o governo tem outros compromissos além de cumprir acordos políticos com aliados. “São compromissos com as categorias de trabalhadores, cadastros de reserva, concursos em andamento e regulamentação de projetos que atendem os servidores”, lembrou Magalhães.
O ac24horas consultou a líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT) sobre o caso. Ela afirmou que ainda não foi repassado nada sobre a possível reforma. “O que nos foi passado é que junto a ela virá um pacotão de proposituras, seguimos na expectativa”, disse a parlamentar sem entrar em maiores detalhes.
