Após o governador Gladson Cameli e a Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) lançaram a versão deste ano do Programa CNH Social onde serão disponibilizadas 5 mil vagas anualmente para que pessoas de baixa renda possam tirar sua habilitação de forma gratuita, o governo regulamentou pelo Diário Oficial desta sexta-feira, 3, como será o funcionamento do programa para os exercícios de 2023 até o ano de 2026 quando chega ao fim a atual gestão.
O Programa CNH Social proporciona a habilitação nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para a categoria D.
Foi confirmada que estão à disposição da população 5 mil vagas, sendo 40% (quarenta por cento) para Rio Branco; e II – 60% (sessenta por cento) para os demais municípios. O total de vagas previsto será disponibilizado de acordo com cronograma estabelecido pelo Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, por meio de portaria.
As vagas serão distribuídas sendo 60% (sessenta por cento) para a obtenção da primeira CNH; 20% (vinte por cento) para adição das categorias A ou B; e 20% (vinte por cento) para a mudança da categoria B para a categoria D. Quando não houver o preenchimento integral de algum percentual previsto o Detran fará o remanejamento de vagas. Serão reservados ainda 5% (cinco por cento) do quantitativo total de vagas ofertadas, por modalidade, à obtenção da CNH Especial para pessoas com deficiência – PcDs.
O Detran terá o prazo de 60 dias, a partir do início de cada ano, para realizar chamamento público para as inscrições.
O candidato deverá, no momento da inscrição, estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico para que possa concorrer a uma das vagas ofertadas pelo Programa CNH Social, nas modalidades urbana, rural e estudantil.
