Autoridades se omitem e situação de moradores de rua transforma capital do Acre no caos

Nesta semana, o morador de rua Ivanildo Barata, conhecido como “pai me dá um real”, foi flagrado mais uma vez se masturbando em plena luz do dia no centro de Rio Branco. O flagrante é mais uma constatação de uma situação que só piora diariamente nas ruas da capital acreana.

O aumento no número de moradores de rua na região central da capital acreana é claramente perceptível ao longo dos últimos anos e preocupa comerciantes e a população, já que por conta de ser uma região comercial, de prédios públicos administrativos e onde fica o terminal urbano, é extremamente movimentada.

O que mais preocupa é que apesar do consenso do aumento crescente dos moradores de rua não se percebe nenhuma nova ação efetiva do poder público para resolver o problema. São pessoas que, em sua grande maioria, são dependentes químicos, que fazem uso de drogas e álcool, além de boa parte sofrer de transtornos mentais.

Com a falta de uma política pública eficaz que existe no papel, mas não se traduz em realidade, essas pessoas não recebem o tratamento adequado e o problema persiste e só aumenta.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco e o governo do estado e claramente se vislumbra que, além da falta de investimentos, há um evidente problema de gestão entre os órgãos públicos que são responsáveis em resolver o problema. A rede, que deveria funcionar com a participação, principalmente das áreas de saúde e assistência social, é falha. Um especialista em assistência social, que faz parte da equipe do governo do estado, e por isso pede para não ser identificado, afirma que tanto governo, quanto prefeitura apenas “enxugam gelo”.

De acordo com a prefeitura de Rio Branco, as estratégias adotadas são atendimentos médico e social, acolhimento, vacinação, alimentação, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, entre outros, que são realizados diariamente pelas equipes de abordagem social do Centro POP, vinculado a Secretaria de Assistência Social e o Consultório de Rua que é um dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Mesmo assim, os serviços não conseguem atender todos os moradores de rua. Um outro problema é a falta de condições para receber pacientes que são internados. A legislação define que uma pessoa, mesmo em comprovada condição de drogadição nas ruas, só pode ser internada de forma compulsória com decisão judicial. No caso do “pai me dá um real”, que já foi levado para os leitos de saúde mental do Pronto-Socorro por mais de uma dezena de vezes, o paciente sempre consegue fugir por conta da unidade de saúde não ter o foco específico neste tipo de atendimento.

“O estado precisa melhorar esse atendimento para que possamos avançar. Estamos nos reunindo para definir novos planejamentos e estratégias”, diz Rila Freeze, diretora de direitos humanos da prefeitura de Rio Branco.

O ac24horas também procurou a Secretaria Estadual de Saúde para saber sobre o atendimento aos moradores de rua. De acordo com Márcia Aurélia Pinto, do núcleo de saúde mental da Sesacre, há uma política pública que envolve diversas instituições governamentais, mas admite que no Acre ainda existe a falta de condições de atendimento. “Existem políticas públicas que precisam ser acessadas e que nós no Acre ainda estamos tentando porque não temos alguns outros equipamentos necessários que são de outras secretarias também. A questão do uso de drogas não é um problema que se resolve apenas com internação ou só com acolhimento. Enquanto atribuição de saúde, nossos equipamentos têm atendido essa população”, afirma.

O que se percebe de forma clara é que a lei que institui a política Estadual para a População em Situação de Rua (PNPR), não tem funcionado no Acre como deveria. As pessoas que precisam de um tratamento a longo prazo para a cura do alcoolismo e dos problemas mentais que estão associados em boa parte dos casos, não encontram atendimento adequado. O resultado é que o problema de saúde pública e social só tem se agravado ao longo dos últimos anos.