Representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Acre estão em pé de guerra por conta de a Lei Orçamentária de 2023 ainda não ter sido aprovada em pleno mês de janeiro
O prefeito, Bené Damasceno, acusa a Mesa Diretora da Câmara de estar atrasando a votação do veto que ele procedeu às alterações feitas ao texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada ao Legislativo.
Em razão dessa situação, o prefeito alega estar impedido de efetuar o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro. Durante as festividades do dia 24 de janeiro, que marca o fim da Revolução Acreana, Bené teceu críticas aos vereadores relacionadas ao assunto.
Em resposta, a Mesa Diretora publicou uma nota em que reage às manifestações do gestor municipal, afirmando que ele enviou a LOA à Câmara no dia 27 de dezembro do ano passado, ou seja, com 4 meses de atraso. A nota também afirma que o prefeito não depende da aprovação do Orçamento de 2023 para pagar os servidores municipais.
“O prefeito dispõe de quase 2 milhões de reais para pagamento neste mês de janeiro de 2023. Tanto que deverá em breve pagar nossos servidores, pois não possui nenhum empecilho dessa Câmara que jamais atrapalharia tais pagamentos, portanto, se quiser, Benedito poderá pagar os salários dos servidores, ATÉ MESMO HOJE”, diz o documento.
A Câmara alega que aprovou o Orçamento no dia 6 de janeiro e que em 11 de janeiro o prefeito encaminhou veto referentes a alterações na lei que o desautorizam a gastar mais de R$ 26 milhões sem prestar contas.
Ainda segundo a nota da Mesa Diretora, o veto tramita normalmente na Casa Legislativa sem prejuízo do pagamento dos salários de janeiro dos servidores.
Em resposta, o prefeito Bené Nascimento também divulgou nota por meio do Facebook negando que tenha proferido ataques à honra ou à dignidade dos vereadores e afirmando que foi vítima de “ironias e gracinhas” na nota divulgada pela Câmara.
O prefeito também reafirmou a impossibilidade, por falta de dotação orçamentária, de quitar toda a folha de janeiro de 2023 dos servidores municipais, mesmo dispondo de recursos financeiros em caixa.
“De fato, o município dispõe de recursos suficientes para o cumprimento de suas obrigações legais, no entanto, a falta de disponibilidade de dotação orçamentária, ocasionada pela não aprovação, até então, da Lei Orçamentária Anual do Orçamento de 2023 impossibilita o pagamento da folha na sua totalidade”, reforçou o prefeito na sua nota pública.
