O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (27) portaria divulgando os montantes anuais alocados aos Estados e municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Juntos, sete municípios do Acre – Acrelandia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, além da Secretaria de Estado da Saúde – receberão R$800 mil no valor anual e R$66,6 mil mensais.
Os beneficiados que estejam com repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) bloqueado por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus aos recursos previstos na portaria, caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio.
Segundo a medida, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
