Um tiro em sua liberdade – Olavo tinha razão

Na semana do primeiro aniversário de morte do professor Olavo de Carvalho, do qual se fala tão mal quão se desconhece, mercê do politicamente correto e da miséria intelectual que nas últimas décadas inundou a “intelligentsia” brasileira e o mainstream de modo geral, trago uma modesta reflexão sobre um tema lhe era muito caro e foi, recentemente, alvo da sanha vingativa do governo recém-instalado. Refiro-me à posse e, eventualmente, o porte de armas de fogo pelo cidadão brasileiro, ou, em outras palavras, ao exercício do direito à legítima defesa da vida.

No ato de posse, em 01 de janeiro deste ano, ou seja, como um de seus primeiros disparates, Lula da Silva baixou o Decreto 11.366 que “Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. Como se vê, a longa ementa entrega tudo. Lula quer o cidadão à mercê da bandidagem.

Já dizia Olavo de Carvalho em artigo publicado Jornal da Tarde, São Paulo, 17 de abril de 1997, portanto há mais de 25 anos, que a premissa do governo, na época sob FHC, era que o cidadão NÃO SABE se defender, não está PREPARADO para o uso de armas de fogo, daí a necessidade de retirá-las de suas mãos e deixar com o Estado, exclusivamente, a nobre tarefa de manter a civilidade, como se fosse ele – o governo, muito eficiente em suas ações. A realidade mostrou o contrário. Veja-se que em 2017 alcançamos a marca macabra de 64.000 assassinatos. Em 2022, os números preliminares ficaram por volta dos 40.000, equivalente a uma redução de 37,5%. Em cinco anos, a grande novidade de que se tem notícia na área da segurança não foi uma repentina melhoria das forças policiares ou uma inédita mansidão dos bandidos, mas a edição pelo governo Bolsonaro de vários decretos, liberando e regulamentando a posse e o porte de armas.

Com toda razão, disse Olavo de Carvalho no artigo antes citado: “Nenhum governo do mundo tem hoje a autoridade para se arrogar o monopólio dos meios de segurança física: o banditismo é mais próspero do que qualquer nação da terra, cresce 7 por cento ao ano, duplica-se a cada década, e o Banco Mundial, ao incluir oficialmente em suas análises a variável denominada Produto Criminoso Bruto, já reconhece a impossibilidade de distinguir, no sistema financeiro do planeta, a parte limpa e a suja”. Vale dizer, o Estado protetor não protege o cidadão e, aduzo, por vezes, como é o caso das ditaduras latino-americanas de esquerda, se associa ao narcotráfico e à criminalidade impulsionando um PIB de sangue e morte. Aliás, não é outro o motivo para que o ditador venezuelano Nicolas Maduro, amigo e protegido do Lula da Silva, ande se escondendo da polícia americana.

Diferentemente do que dizem por aí alguns “humanistas” com régua de jacobinos, nunca se tratou de distribuir armas (caras, por sinal) para a população, de largar na mão de qualquer um a obrigação do Estado ou de instituir a posse ou o porte como regra. É de liberdade que se trata, do direito de, querendo e cumprindo os requisitos legais, ser livre para obter meios de se defender de eventual agressão. 

Até 31 de Dezembro, para se adquirir o direito a registro e posse de arma era necessário basicamente: ter idade mínima de vinte e cinco anos; não ter antecedentes criminais; possuir lugar seguro para armazenamento das armas de fogo; ter ocupação lícita e residência fixa; comprovar capacidade psicológica e comprovar capacidade técnica. Para o porte, era exigido, suplementarmente, a comprovação da efetiva necessidade de arma de fogo. Analisando bem, é mais difícil conseguir um CR (certificado de registro) do que ser ministro do governo Lula.

As exigências são suficientes para que apenas bons cidadãos apresentem suas reivindicações, o que lhes garante não apenas o direito à própria defesa e de outrem, mas, concomitantemente, criou um nicho na economia que movimenta bilhões e emprega centenas de milhares de pessoas em clubes de tiro, na prestação de serviços variados (instrutores, vigilantes etc.) e na venda e produção de armas, munição e acessórios. De uma canetada, o Lula da Silva põe em risco de fechamento mais de 1.600 clubes de tiro onde esportistas treinam e disputam provas, e se capacitam mais de 1 milhão de CAC’s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores, causando desemprego, prejuízos e insegurança. A motivação, além do teor ressentido de suas falas, é o estatismo que pretende controlar todos os aspectos das nossas vidas. Lembremos, ainda, sem maiores aprofundamentos, que o desarmamento costuma anteceder tiranias. Veja AQUI alguns elementos do caso venezuelano.

Decididamente, Lula da Silva não é muito fã de bons cidadãos. Ele prefere, por exemplo, a descriminalização de drogas, o roubo livre de celulares por adolescentes, a liberação do aborto, o desencarceramento de criminosos, a nomeação de fichas-sujas para cargos públicos, o financiamento de ditaduras, a facilitação à corrupção, a censura aos adversários e assim por diante. Para tudo isto, quanto mais indefeso o cidadão, melhor. É um líder do avesso do bem, que opera uma pauta suja e nefasta cujo clímax só pode ser tenebroso. 

Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no site ac24horas e, eventualmente, no seu BLOG e no site Liberais e Conservadores do Puggina.