Por meio de nota encaminhada por seu representante legal, o advogado Marcelo Galvão, o Sindicato dos Policiais Civis do ex-Território Federal do Acre (SINPCETAC) negou que todos os processos tenham sido cancelados, como foi noticiado em matéria divulgada pelo ac24horas com base em afirmações do advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho, que representa alguns dos interessados no pleito judicial.
A questão trata do cancelamento de processos que pleiteiam o recebimento de valores retroativos referentes à Gratificação de Operações Especiais (GOE), que é recebida pelos policiais federais. As ações se fundamentam em decisão que reconheceu direito de equiparação dos policiais civis dos ex-Territórios com os ocupantes de cargo de policial federal
O SINPCETAC afirma que promoveu execuções em nome dos sindicalizados constantes da lista de associados em 2001, data do ajuizamento da ação de conhecimento, e que tal procedimento visava proporcionar uma simplificação da execução, evitando que a proposição de ações em nome de milhares de herdeiros inviabilizasse o recebimento dos valores.
No entanto, o sindicato esclarece que a juíza da 22ª Vara Federal não aceitou a iniciativa e houve por bem cancelar as execuções relativas aos policiais falecidos em data anterior à propositura da ação, determinando que cada família de policial falecido busque o benefício de forma individualizada;
“Continuam em andamento na mesma Vara centenas de execuções em nome de policiais que não se encaixam na condição anterior. Em relação aos falecidos anteriormente a 2001, portanto, caberá aos herdeiros o ajuizamento da ação própria para recebimento dos valores. Não houve desídia na atuação do sindicato, que somente buscou defender os interesses dos seus associados e familiares e dar celeridade ao recebimento”, afirma a nota.
Por fim, o SINPCETAC afirmou que o advogado Pedro Paulo é estranho à relação processual e desconhecedor da matéria em questão e que a conduta dele deverá ser apurada em procedimento próprio junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Informado do posicionamento do representante do sindicato, Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho reafirmou as informações que forneceu e encaminhou uma nova lista de processos extintos na qual constam 35 nomes de beneficiários. Segundo o advogado Marcelo Galvão, todos são falecidos antes do ano de 2001.
