O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta quinta-feira (26) portaria criando o Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes nos Sistemas de Controle Florestal.
A portaria 16 está publicada no Diário Oficial da União informando que o grupo é uma unidade de pronto emprego para ações de inteligência e de fiscalização de fraudes nos sistemas de controle florestal.
“Considera-se ações de fiscalização de natureza especial voltadas ao combate de fraudes nos sistemas de controle florestal as ações de fiscalização e de inteligência que necessitem do emprego de técnicas especializadas de investigação de fraudes nos sistemas de controle florestal, conduzidas de forma ostensiva ou velada, de forma isolada ou em conjunto com instituições envolvidas na repressão de crimes ambientais sobre o assunto”, diz o artigo 2º da portaria.
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