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OAB/AC questiona Fundação Garibaldi Brasil sobre queima de fogos com ruídos no Réveillon

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou informações acerca da queima de fogos no Réveillon 2023, custeada pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), da Prefeitura de Rio Branco. No ofício encaminhado no último dia 13 de janeiro, a Seccional ressalta a existência da Lei Estadual nº 3.939/22, que proíbe, o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e estabelece sanções para o seu descumprimento.

Além disso, a OAB/AC indagou ainda porquê a FGB utilizou a queima de fogos com estampidos, sendo que o contrato firmado tinha como foco o fornecimento de artefatos sem ruídos.

“Sabe-se que a FGB celebrou contrato nº 162/2022, com a empresa EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME, pelo valor total de R$ 352.031,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trinta e um reais), cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviços de montagem com execução de show pirotécnico utilizando artefatos sem ruído“, destaca trecho do ofício encaminhado ao poder público municipal.

Por fim, o documento questiona se será aberto procedimento administrativo a fim de apurar os fatos indagados pela OAB/AC.

“A OAB se faz extremamente necessária para ser os olhos das pessoas, e dos seres que sofrem com o descumprimento das leis. Por isso é importante cobrarmos do poder público explicações, porque fogos com estampido, se no Acre é proibido? Os animais ouvem bem mais que nós humanos e nós estamos aqui para fazê-los serem representados. A Comissão se dedica incansavelmente a conscientizar e a OAB a cobrar, diligenciar em prol dos que precisam”, destacou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais, Vanessa Facundes.

Cotidiano

Criminosos roubam carro, fazem ataque e matam a tiros homem que fumava narguile

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Edelson Ferreira Ribeiro, de 40 anos, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira, 29, em frente de uma residência situada travessa Evanderley Pereira da Silva, no bairro Recanto dos Buritis, no segundo distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, três criminosos ainda não identificados abordaram um motorista de aplicativo no bairro Canaã, que estava em um veículo modelo Gol, de cor cinza, anunciaram o assalto e o fizeram refém. Em seguida, os bandidos começaram a trafegar em vários bairros no segundo distrito em busca de encontrar alguma vítima. Quando chegaram na travessa Pinho, no bairro Santa Inês, os criminosos encontraram um outro homem, não identificado, e efetuaram vários tiros na direção dele, a vítima conseguiu correr e fugir entrando na Escola Chico Mendes.

Não satisfeitos, os bandidos seguiram até a travessa Evanderley Pereira da Silva, no bairro Recanto dos Buritis, encontraram Edelson e mais dois amigos fumando narguile e efetuaram vários tiros. Edelson foi atingido na cabeça, pescoço e peito.

Durante o ataque, o motorista de aplicativo que estava dentro do carro, conseguiu fugir correndo. Os outros dois amigos de Edelson saíram ilesos. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, Edelson já se encontrava morto.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos do perito em criminalística. A guarnição fez patrulhamento na região em busca dos crminosos, mas eles não foram encontrados.

O corpo de Edelson foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

A polícia acredita que o crime pode estar relacionado a guerra entre organizações criminosas por disputa de território e tráfico de drogas.

O caso segue inicialmente sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) depois ficará a disposição da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Devido a cheia no Acre, TCE prorroga prazos para prestações de contas e envio de relatórios

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Sensível com os impactos causados pela cheia que atinge vários municípios do Acre, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) prorrogou os prazos para entrega da prestação de contas dos jurisdicionados e também do relatório bimestral para 28 de abril.

A Corte de Contas leva em consideração a importância da atuação cooperativa com os responsáveis pelos poderes, órgãos e entidades, bem como a situação de emergência no Estado, reconhecida pelo Decreto nº 11.209, de 24 de março de 2023, referente aos desastres de inundação e enxurradas em torno das bacias hidrográficas dos Rios Acre, Purus, Envira e Juruá.

A prorrogação consta nas portarias 243/2023 e 244/2023, assinadas pelo presidente da Corte de Contas Estadual, Conselheiro Ribamar Trindade.

Com a publicação dos documentos, o prazo fica prorrogado para o dia 28 de abril como limite máximo para que os jurisdicionados enviem suas prestações de contas, bem como das remessas contábeis, financeiras, orçamentárias, e patrimoniais, referentes ao 2º bimestre de 2023.

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Cotidiano

Moradores do assentamento Baixa Verde reclamam da falta de transporte público

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As 400 famílias do assentamento Baixa Verde, em Rio Branco, reclamam de terem sido abandonadas pela Ricco, empresa de ônibus responsável pelo transporte público na capital.

Segundo as informações, desde o fechamento da BR-364 por conta do rompimento da estrada no trecho do Quinoá, a 20 quilômetros de Rio Branco, o ônibus que faz o transporte público dos assentados até a cidade deixou de circular. Com isso, as famílias, grande parte compostas por produtores rurais, estão tendo que pagar até R$ 50 reais de transporte irregular para fazer o trajeto alternativo passando pelo município de Senador Guiomard. Eles exigem um posicionamento do poder público.

Ao ac24horas, o superintendente do RBTrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, Benício Dias, disse que é necessário que a associação dos assentados devem protocolar um requerimento junto à instituição para que seja feita uma avaliação da questão. “O ônibus não está indo porque não tem como chegar até lá. Sobre o transporte ir pelo Quinari, não tenho como fazer esse debate agora porque envolve o limite de outro município, mas uma vez formalizada a demanda estamos abertos para discutir as possibilidades”, disse Benício. O superintendente ressaltou que no momento não há fiscalização do RBTrans sobre transporte irregular, uma vez que todos os esforços estão focados na situação da calamidade que a cidade enfrenta.

A Ricco, empresa responsável pelo transporte público em Rio Branco, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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Cotidiano

Estado implementa central de atendimento telefônico para população atingida pelas enchentes

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Diante da situação crítica causada pelas enchentes no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), criou uma central telefônica para atender a população.

Desde a manhã desta quarta-feira, 29, cinco linhas de atendimento estão disponíveis para a população sanar dúvidas sobre auxílios, abrigos e recebimento de doações.

Informar e auxiliar a população é uma das principais preocupações do governo e, unindo-se aos esforços da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Lauro Santos, gestor da Seasd, solicitou a implantação da central. A ação conta com equipamentos doados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

É importante mais esse cuidado direto com a população que se encontra vulnerável neste momento de calamidade”, diz a servidora Taliclene Amorim.

Em casos de emergência, os cidadãos devem recorrer ao 193, número da Defesa Civil para emergências, disponibilizado de forma gratuita em todo o território nacional.

Para ter acesso a informações oficiais e verdadeiras sobre todos os acontecimentos, a população deve conferir as redes sociais do governo do Estado e site da Agência de Notícias do Acre, canais de comunicação oficiais do governo.

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