Construção de estrada entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus vai parar na justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública visando paralisar qualquer atividade de abertura de uma estrada que interligaria os municípios acreanos de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. O empreendimento não conta com licenciamento ambiental regular, anuência da Funai nem sequer consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais de cinco Terras Indígenas (TI) impactadas.
A ação assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias teve como base uma manifestação emitida por lideranças da TI Alto Rio Purus e encaminhada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), repudiando o projeto da construção da estrada, em razão de considerá-lo uma grave ameaça territorial.
“Segundo as lideranças indígenas, está sendo aberto um ramal na região do Alto Rio Purus e a construção da estrada poderá levar ao aumento das invasões à Terra Indígena, da retirada ilegal de madeira e do número de fazendas no entorno, ameçando a floresta, a caça e pesca e seu modo de vida tradicional”, diz o texto da ação.
Apesar de negativa do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), já existe uma obra em andamento, cujo traçado se sobrepõe às terras indígenas Alto Rio Purus, Kaxinawá Nova Olinda, Kulina Igarapé do Pau, Jaminaua/Envira e Riozinho do Alto Envira.
A Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira também se manifestou na instrução do procedimento e ressaltou que a abertura do ramal poderá colocar em grave vulnerabilidade os povos que habitam as terras indígenas no entorno do traçado planejado para a via, especialmente grupos isolados que habitam a TI Riozinho do Alto Envira.
Diante de todas as informações técnicas apuradas, e até de matérias onde o superintendente do Deracre declara supostas vantagens da abertura da estrada, o MPF fez os seguintes pedidos à JF, em caráter de urgência:
– a suspensão de qualquer intervenção pelos órgãos estaduais/municipais no ramal de interligação entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano;
– a determinação para que o Deracre realize o bloqueio da estrada, como forma de suspender a continuidade do dano ambiental que acontece diariamente com a circulação de veículos e mercadorias;
– obrigação do Deracre de fixar outdoors em todos os pontos de acesso do ramal com a seguinte informação: “Esta obra foi executada pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus e pelo DERACRE sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área.”
Além disso, como a obra impacta diretamente em terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser realizado pelos órgãos federais, e não pelos órgãos estaduais.
No julgamento do mérito da ação, o MPF pede ainda que os réus sejam proibidos de realizar qualquer intervenção na área de incidência direta e indireta nas terras indígenas Kaxinawá Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau e Jaminaua/Envira, sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas.
Além disso, também foi pedida a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida em projetos de recuperação ambiental na Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, em melhorias para as comunidades indígenas afetadas, dentre outras atividades.

Edelson Ferreira Ribeiro, de 40 anos, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira, 29, em frente de uma residência situada travessa Evanderley Pereira da Silva, no bairro Recanto dos Buritis, no segundo distrito de Rio Branco.
De acordo com informações da polícia, três criminosos ainda não identificados abordaram um motorista de aplicativo no bairro Canaã, que estava em um veículo modelo Gol, de cor cinza, anunciaram o assalto e o fizeram refém. Em seguida, os bandidos começaram a trafegar em vários bairros no segundo distrito em busca de encontrar alguma vítima. Quando chegaram na travessa Pinho, no bairro Santa Inês, os criminosos encontraram um outro homem, não identificado, e efetuaram vários tiros na direção dele, a vítima conseguiu correr e fugir entrando na Escola Chico Mendes.
Não satisfeitos, os bandidos seguiram até a travessa Evanderley Pereira da Silva, no bairro Recanto dos Buritis, encontraram Edelson e mais dois amigos fumando narguile e efetuaram vários tiros. Edelson foi atingido na cabeça, pescoço e peito.
Durante o ataque, o motorista de aplicativo que estava dentro do carro, conseguiu fugir correndo. Os outros dois amigos de Edelson saíram ilesos. Após a ação, os criminosos fugiram do local.
A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, Edelson já se encontrava morto.
Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos do perito em criminalística. A guarnição fez patrulhamento na região em busca dos crminosos, mas eles não foram encontrados.
O corpo de Edelson foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A polícia acredita que o crime pode estar relacionado a guerra entre organizações criminosas por disputa de território e tráfico de drogas.
O caso segue inicialmente sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) depois ficará a disposição da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Cotidiano
Devido a cheia no Acre, TCE prorroga prazos para prestações de contas e envio de relatórios

Sensível com os impactos causados pela cheia que atinge vários municípios do Acre, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) prorrogou os prazos para entrega da prestação de contas dos jurisdicionados e também do relatório bimestral para 28 de abril.
A Corte de Contas leva em consideração a importância da atuação cooperativa com os responsáveis pelos poderes, órgãos e entidades, bem como a situação de emergência no Estado, reconhecida pelo Decreto nº 11.209, de 24 de março de 2023, referente aos desastres de inundação e enxurradas em torno das bacias hidrográficas dos Rios Acre, Purus, Envira e Juruá.
A prorrogação consta nas portarias 243/2023 e 244/2023, assinadas pelo presidente da Corte de Contas Estadual, Conselheiro Ribamar Trindade.
Com a publicação dos documentos, o prazo fica prorrogado para o dia 28 de abril como limite máximo para que os jurisdicionados enviem suas prestações de contas, bem como das remessas contábeis, financeiras, orçamentárias, e patrimoniais, referentes ao 2º bimestre de 2023.

As 400 famílias do assentamento Baixa Verde, em Rio Branco, reclamam de terem sido abandonadas pela Ricco, empresa de ônibus responsável pelo transporte público na capital.
Segundo as informações, desde o fechamento da BR-364 por conta do rompimento da estrada no trecho do Quinoá, a 20 quilômetros de Rio Branco, o ônibus que faz o transporte público dos assentados até a cidade deixou de circular. Com isso, as famílias, grande parte compostas por produtores rurais, estão tendo que pagar até R$ 50 reais de transporte irregular para fazer o trajeto alternativo passando pelo município de Senador Guiomard. Eles exigem um posicionamento do poder público.
Ao ac24horas, o superintendente do RBTrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, Benício Dias, disse que é necessário que a associação dos assentados devem protocolar um requerimento junto à instituição para que seja feita uma avaliação da questão. “O ônibus não está indo porque não tem como chegar até lá. Sobre o transporte ir pelo Quinari, não tenho como fazer esse debate agora porque envolve o limite de outro município, mas uma vez formalizada a demanda estamos abertos para discutir as possibilidades”, disse Benício. O superintendente ressaltou que no momento não há fiscalização do RBTrans sobre transporte irregular, uma vez que todos os esforços estão focados na situação da calamidade que a cidade enfrenta.
A Ricco, empresa responsável pelo transporte público em Rio Branco, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Cotidiano
Estado implementa central de atendimento telefônico para população atingida pelas enchentes

Diante da situação crítica causada pelas enchentes no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), criou uma central telefônica para atender a população.
Desde a manhã desta quarta-feira, 29, cinco linhas de atendimento estão disponíveis para a população sanar dúvidas sobre auxílios, abrigos e recebimento de doações.
Informar e auxiliar a população é uma das principais preocupações do governo e, unindo-se aos esforços da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Lauro Santos, gestor da Seasd, solicitou a implantação da central. A ação conta com equipamentos doados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
É importante mais esse cuidado direto com a população que se encontra vulnerável neste momento de calamidade”, diz a servidora Taliclene Amorim.
Em casos de emergência, os cidadãos devem recorrer ao 193, número da Defesa Civil para emergências, disponibilizado de forma gratuita em todo o território nacional.
Para ter acesso a informações oficiais e verdadeiras sobre todos os acontecimentos, a população deve conferir as redes sociais do governo do Estado e site da Agência de Notícias do Acre, canais de comunicação oficiais do governo.
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