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Fundão rateou mais de R$1 bilhão aos partidos políticos em 2022

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O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos contemplou 24 legendas com o valor total de pouco mais de R$1 bilhão em 2022. Desse montante, R$ 986 milhões foram distribuídos ao longo do ano regularmente nas respectivas contas partidárias, além de outros 18 milhões que foram repassados por meio de depósitos judiciais.

Do total inicial previsto na dotação orçamentária dos duodécimos – R$ 1,03 bilhão –, cerca de R$ 25 milhões não chegaram até os cofres partidários em função da suspensão de cotas do Fundo decorrentes de sanções aplicadas em processos de prestação de contas de algumas siglas.

Os recursos do Fundo Partidário integram a previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional. Mensalmente, o Tesouro Nacional deposita os duodécimos em conta especial do Banco do Brasil à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do duodécimo, integram também a composição do Fundo Partidário os recursos vindos das multas. Nesse quesito, foram distribuídos mais R$ 75,5 milhões aos partidos, ante dotação inicial prevista de R$ 77,1 milhões.

Entre os partidos agraciados com os valores do duodécimo e multas, os maiores recursos foram destinados ao União Brasil (R$ 166,7 milhões), PT (R$ 103,8 milhões) e PSDB (R$ 67,6 milhões). Por outro lado, os menores montantes foram distribuídos ao Cidadania (R$ 16,32 milhões), PSL (R$ 9,5 milhões) e Democratas (R$ 3,9 milhões). Cabe ressaltar que, em fevereiro de 2022, o TSE aprovou por unanimidade a criação do União Brasil, fruto da fusão entre PSL e Democratas.

Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas nas Eleições Gerais de 2022, somente 12 partidos e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho prevista para esta última eleição: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Isso significa que apenas essas siglas continuarão a receber recursos do Fundo Partidário neste ano.

As demais 16 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir do mês de fevereiro, data em que entrará em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, as legendas deveriam obter na última eleição pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Acre

Ministro da Integração chega em Rio Branco neste domingo

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O governador Gladson Cameli anunciou nas redes sociais na noite deste sábado, 25, que o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula, Waldez Góes, estará em Rio Branco neste domingo, 26, para conferir de perto os estragos provocados pela enchente do Rio Acre e pelo transbordamento de igarapés e córregos na capital acreana.

No Twitter, Gladson afirmou que vai receber o ministro no Aeroporto de Rio Branco. “Estarei no Aeroporto para recebê-lo pessoalmente. Ele vem ao nosso estado pessoalmente para verificar a situação das famílias afetadas pela enxurrada”, disse.

Apesar do anúncio, Nayara Lessa, secretária de comunicação do governo acreano, afirmou que a agenda do ministro e a hora que Waldez Góes chega ao Acre ainda não foi definida.

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Acre

Cerca de 500 pessoas estão abrigadas e quase 2 mil desalojadas

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A Defesa Civil Municipal tem atuado na contenção dos prejuízos causados pela enchente do Rio Acre, córregos e igarapés pela capital acreana. De acordo com o capitão Cláudio Falcão, neste sábado, 25, há cerca de 500 pessoas abrigadas e quase 2 mil desalojadas.

O nível do Rio Acre continua subindo em Rio Branco e marcou 16,31 metros por volta do meio-dia. A previsão é de mais chuva pelo menos até este domingo (26).

Em Rio Branco, escolas estão servindo de abrigo temporários às famílias atingidas pela alagação, bem como igrejas e centros de treinamento. Diversas campanhas de solidariedade estão sendo realizadas por organizações não-governamentais, órgãos públicos e empresas privadas na tentativa de arrecadar alimento, roupas, água mineral, produtos de limpeza e higiene.

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Acre

Enchente atinge 48 bairros de Rio Branco

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Foto: Jardy Lopes

O governo do Acre, por meio da Defesa Civil Estadual, informa que às 12h deste sábado, 25, o nível de medição do Rio Acre, em Rio Branco, esteve em 16,31m, ultrapassando a cota de alerta (13,50m) e também a cota de transbordamento (14m).

Em Rio Branco, 48 bairros foram atingidos e sete igarapés permanecem em estado de transbordo. São eles: Almoço, Judia, São Francisco, Dias Martins, Batista, Fundo e Liberdade. Ainda na capital, foram instalados 26 abrigos, sendo 14 estaduais e 12 municipais.

Foto: Jardy Lopes

Até o momento, 23.356 pessoas foram atendidas pelas equipes mobilizadas pelo governo estadual por meio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretarias, Polícia Militar, e Instituto Socioeducativo, composta por 404 pessoas que estão envolvidas nas ações de suporte às ocorrências.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, em Rio Branco, cerca de 221 famílias estão desabrigadas, são 805 pessoas atingidas, sendo 485 adultos, 286 crianças, e 34 idosos.

Brasiléia

A medição do Rio Acre, em Brasileia, esteve em 11,85m, ultrapassando a cota de alerta (9,80m) e também a cota de transbordamento (11,40m).

No município, oito bairros foram atingidos. Já foram retiradas 32 famílias, e 88 pessoas se encontram em abrigos, e 102 famílias estão em casa de parentes. A força-tarefa empregada é de 17 veículos da prefeitura; três viaturas do Corpo de Bombeiros; uma viatura da Defesa Civil Municipal; 12 militares em apoio a retirada de famílias; oito guarda vidas civis voluntários; cerca de 100 pessoas empenhadas pela prefeitura para execução de medidas paliativas; cinco barcos empregados do Corpo de Bombeiros; e um barco da Defesa Civil Estadual.

Assis Brasil

O relatório não apresenta as informações das 12h de Assis Brasil pois todas as réguas foram cobertas. No município 57 famílias já foram retiradas, e cerca de 253 pessoas foram afetadas. A informação do Corpo de Bombeiros é de que o nível das águas sobe 3,4 centímetros por hora.

Epitaciolândia

Em Epitaciolândia, 46 famílias estão em abrigos e 64 foram alojadas em casas de parentes ou amigos. Até o momento, 5 abrigos foram estruturados para receber as pessoas atingidas pela cheia. O trabalho de assistência está sendo realizado por uma embarcação do Corpo de Bombeiros e 3 militares atuam em apoio à Defesa Civil municipal.

Plano de Contingência e campanha Juntos pelo Acre

Em reunião na madrugada da última sexta-feira, 24, o governador Gladson Cameli esteve com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Rio Branco, quando estabeleceram ações estratégicas conjuntas em apoio à população afetada pela forte enxurrada que atingiu a capital acreana e municípios vizinhos. Durante todo o dia foram realizados atendimento às ocorrências solicitadas por meio do Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp).

Ainda na última sexta, o governo lançou a campanha Juntos pelo Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd).

O intuito da campanha é arrecadar insumos, desde cestas básicas, água mineral, material de higiene pessoal, roupas tamanho adulto e infantil e fraldas para bebês. Também podem ser doados colchonetes, colchões, lençóis, cobertores e outras roupas de cama, além de água mineral e ração para animais.

As doações podem ser feitas, entre às 8h e 20h, no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB), em frente à Praça Plácido de Castro, no centro da capital.

Em caso de emergência ligue 193

Para solicitar atendimento em decorrência das chuvas, basta entrar em contato com o Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp), por meio do 193.

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Acre

Energisa diz que já restabeleceu eletricidade em 57% dos bairros

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A Energisa informou neste sábado (25) que já foi possível restabelecer o fornecimento de energia para 57% dos clientes afetados pela cheia dos igarapés, em Rio Branco, desde a última quinta-feira, 23 de março.

Os bairros Conquista, Procon, Bairro da Paz, Transacreana, Distrito Industrial e Seis de Agosto ainda possuem clientes desligados. As tratativa para restabelecer o fornecimento de energia nos bairros afetados é feito em parceria com a Defesa Civil do município.

A empresa diz que monitora 24h por dia, em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e avalia os pontos críticos em que é preciso realizar o desligamento da rede de energia para garantir a segurança da população.

Se precisar falar com a Energisa, o usuário pode entrar em contato por um dos canais de atendimento aos clientes: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e callcenter 0800-647-7196.

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