MPF emite parecer favorável a ação que aponta desmatamento ilegal na Resex Chico Mendes
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à ação civil pública do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) que pede à Justiça Federal indenização contra a União, Ibama e ICMBio pelos danos causados pelo desmatamento e consequências sofridas pelas comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre.
No documento, o MPF pede para migrar para o polo ativo da demanda e figurar como coautor da ação juntamente com o IEA e também que seja realizada audiência pública na Resex Chico Mendes para ouvir as comunidades envolvidas para dimensionar os danos socioambientais e que seja publicado edital convocando os interessados que possam intervir no processo.
O MPF também se manifestou favorável aos pedidos de declaração de que a União e suas entidades estão violando a legislação ambiental, condenação da União e suas autarquias para parar e reparar o desmatamento que vem ocorrendo no interior da Resex e a condenação da União para indenizar os danos morais e materiais contra o meio ambiente e a comunidade local.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, essa ação civil pública de litígio ambiental e climático demonstra que as ações de degradação da Resex não impactam somente a população extrativista que depende dela diretamente, mas também a toda população em níveis regional, nacional e internacional, de forma indireta, pois o impacto decorrente dos danos causados ao meio ambiente geram efeitos reflexos, não se limitando a localidade em que foram causados.
Sobre a Resex Chico Mendes
A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada em 1990 pelo Decreto Federal n° 99.144, e localiza-se na região sudeste do Estado do Acre e é administrada pelo Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio Oficialmente, a unidade de conservação tem 970.570 hectares e abrange sete municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri.
A Resex Chico Mendes situa-se na região zoogeográfica para primatas e peixes, sendo considerada como centro de endemismo para aves e anfíbios, além de refúgio para borboletas e aves. O local é utilizado por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
De acordo com o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), fornecido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), confirma a situação alarmante da Resex Chico Mendes. Segundo o SAD, a unidade ficou entre os primeiros lugares do ranking entre setembro e novembro de 2022, acumulando 42 quilômetros quadrados de área desmatada.
Com informações da assessoria do MPF no Acre.
Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.
A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.
Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.
“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.
Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.
O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.
VEJA O VÍDEO:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.
Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.
Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.
O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.
As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.
Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.
Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.
Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.
O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local
Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.
Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.
O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.
A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.
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