STF forma maioria para manter decisão que proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas.

Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O julgamento ocorre até as 23h59. No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

O ministro também determinou a proibição de interrupção à liberdade de tráfego de carros em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas.

Votaram seguindo Alexandre de Moraes:

Gilmar Mendes

Edson Fachin

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

A decisão acata um pedido da Advocacia-Geral da União que se baseou em notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do Telegram.

O ministro determinou ainda que os agentes dos órgãos de segurança pública deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruem vias.

Além disso, Moraes determinou que o Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie canais, perfis e contas de grupos.