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Filha de conselheiro do TCE e ex-controlador do Estado são investigados pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito para investigar denúncias de acúmulo de cargos e suposto exercício irregular da profissão, de Giordano Simplício Jordão e Rafaela Batista Polanco, proprietários do Escritório Jordão & Brito Advogados Associados. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 10.

De acordo com o promotor de justiça, Vanderlei Batista Cerqueira, tanto a filha do conselheiro Ronald Polanco, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto o ex-controlador-geral do Estado, estariam, à época, prestando serviços de procuradoria jurídica a mais de um município. Segundo a denúncia feita ainda em 2019, Simplício estaria atualmente ocupando o cargo de procurador-geral da cidade de Xapuri, interior do Acre, e controlador-geral de Senador Guiomard, também no interior.

O órgão controlador ressalta no documento que a prática configura ato de improbidade administrativa advindo de possível acúmulo irregular de cargos públicos e suposto exercício irregular da profissão. O exercício ilegal da profissão é contravenção penal prevista em lei, passível de propositura de Ação Civil Pública, conforme art. 47 do Decreto Lei 3.688/1941. Considerando que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI, CF). “Resolve instaurar inquérito civil a fim de investigar o fato acima narrado, com fundamento na Constituição da República”, diz trecho do despacho.

O outro lado

Em contato com o advogado Giordano Simplício, ele deixa claro que não exerce nenhum cargo público. “A notícia tem erro crasso na origem. Não exerço nenhum cargo público. Sou advogado há mais de 20 anos, sem nenhuma mácula que manche a minha biografia. Sempre trabalhei pautado na ética, e profissionalismo. Atualmente trabalho como advogado e possuo, por força da minha competência e credibilidade, diversos contratos através do meu escritório de advocacia, não existindo qualquer sócio”, disse.

Giordano explicou ainda que já houve outras denúncias – contudo, ambas foram arquivadas. “Destaco que houve denúncias semelhantes, que foram levadas ao arquivo por serem desprovidas de veracidade. Ressalto, mais uma vez, que não possuo qualquer cargo público e por tal razão, impossível estar cometendo algum ilícito dessa natureza. Acredito na justiça e tenho certeza que tal procedimento será arquivado”, declarou.

Já a advogada Rafaela Polanco, respondeu ao ac24horas que destacou que processo instaurado para apurar a notícia em questão, trata-se do exercício ilegal da profissão, bem como acumulo de cargos públicos. Polanco esclareceu que é bacharel em Direito e que sempre exerceu cargos de assessoria jurídica em diversos órgãos do Estado, como o próprio Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça Estadual, sendo, inclusive, Controladora Interina no Município de Plácido de Castro. “Sempre exerci minhas funções de maneira honrada e respeitando a ética e a moralidade. Nunca assinei documentos que não correspondessem aos cargos que exerci”, afirmou.

Rafaela adiantou que no momento atua como secretária da divisão de Patrimônio da SMGA da Prefeitura de Rio Branco, desde fevereiro do ano de 2022 e nega que tenha sociedade em escritório de advocacia. “Nunca tive qualquer sociedade em escritórios de advocacia. Esta denúncia é infundada, ressaltando que responde outras denúncias com os mesmos fatos, no Ministério Público da capital dos interiores e que todas foram arquivadas por falta de provas. Ressalto que exerço apenas um cargo público, por tanto, as alegações desta denúncia não correspondem com a realidade dos fatos”.

Ao fim da sua explicação, Rafaela disse crer que a denúncia será arquivada. “Creio que a mesma será arquivada, como tantas outras que fiz minha defesa nos últimos anos. Acredito que a justiça seja feita de maneira correta, por tanto, este processo será arquivado por não corresponder com a verdade”, encerrou.

Destaque 4

Assembleia Legislativa do Acre vai doar 1.500 colchões para atingidos pela alagação

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A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre anunciou na manhã desta terça-feira (28), durante reunião no plenário com a presença de representantes da equipe de governo, a doação de 1.500 colchões para ajudar pessoas afetadas pela enchente em todo o Estado.
O presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga fez o anúncio ao lado do primeiro secretário Nicolau Junior juntamente com os demais parlamentares presentes no ato.

“Fizemos uma reunião ontem e definimos, ouvindo todos os parlamentares, doar mil e quinhentos colchões que serão destinados para quem foi atingido pela cheia. Destaco aqui a harmonia e o compromisso de todos os colegas parlamentares na definição dessa demanda”, disse Gonzaga.

O primeiro secretário Nicolau Junior disse que o valor doado pela ALEAC será de R$ 522 mil e anunciou outras ações do Legislativo. Ele lembrou que na semana passada, a ALEAC doou dois mil fardos de agua mineral, instalou um ponto de coleta e vai assumir a escola estadual Zuleide Pereira, na rodovia AC 40, Vila Acre, ficando responsável pela assistência às famílias abrigadas naquele espaço.

“Fizemos um esforço conjunto e definimos essa ação para darmos nossa contribuição emergencial e continuarmos atuando na linha de frente. Quero lembrar que não acaba aqui nossa missão de ajudar todas essas famílias. Vamos continuar acompanhando todas as ações nessa corrente de solidariedade”, garantiu Nicolau.

O chefe da Casa Civil, Jhonata Donadoni, informou que o governo vai adquirir outros 1.500 colchões para também distribuir nos abrigos. Segundo a equipe de governo 22 escolas estão sendo usadas como abrigo público na capital.

A ALEAC anunciou ainda uma medida para ajudar servidores efetivos e comissionados da casa que também foram afetadas pela alagação. A mesa diretora vai autorizar a antecipação das férias e 50% do décimo terceiro salário para quem teve a casa atingida pela enchente.

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Enquete do ac24horas revela que 82% considera péssimo o desempenho de Bocalom na enchente

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A demora do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), de retornar ao Acre para assumir de fato a gestão de uma das maiores crises da história recente do Estado devido a cheia do rio Acre e dos Igarapés, parece ter sido fator preponderante para ser mal avaliado entre a população da capital. Mesmo anunciando um aporte financeiro de R$ 10 milhões para ajudar empresários e famílias que perderam tudo, uma enquete promovida pelo ac24horas no Instagram, Facebook e Twitter, mostra que o gestor da capital terá dor de cabeça caso queira se reeleger no ano que vem.

Nos comentários das publicações, centenas de internautas ficaram contrariados com a divulgação de imagens de Bocalom carregando sacolões e serrando uma pernamanca no Parque de Exposições, como se fosse um ato midiático. Internautas aprovaram e outros reprovaram.

No instagram, cuja página do jornal tem mais de 107 mil seguidores, 82% dos internautas que interagiram responderam que o desempenho de Bocalom tem sido péssimo. Já 18% consideram a atuação como ótima.

No facebook do ac24horas, com mais de 200 mil seguidores, 78,1% consideram a gestão da alagação péssima. 21,9% já discordam e acham que o desempenho do prefeito foi ótimo.

No twitter, com quase 10 mil seguidores, 92% dos que interagiram na enquete acreditam em desempenho péssimo, contra 8% que opinaram por ótimo.

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Balseiros ameaçam segurança da Ponte Metálica em Rio Branco, interditada pela Defesa Civil

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Imagens da ponte Juscelino Kubitschek, conhecida popularmente como Ponte Metálica, na capital acreana, feitas na manhã desta terça-feira, 28, mostram a força da enchente do Rio Acre.

A quantidade de balseiros impressiona e mudou a paisagem do local. Exatamente por conta da quantidade de vegetação arrastada pela força das águas, a ponte foi interditada pela prefeitura na noite desta segunda-feira.

No último domingo, a ponte virou um ponto de encontro de centenas de moradores da capital que foram ver de perto a enchente no Rio Acre, o que trouxe preocupação para as autoridades.

Na última medição, nesta manhã de terça, o nível do Rio Acre chegou a 16,84m. Cerca de 2 mil pessoas estão em abrigos públicos e por volta de 40 mil moradores da capital acreana já foram afetados pela cheia.

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Rio Acre se aproxima de 15 metros em Xapuri e comerciantes desocupam lojas na região central

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O anoitecer desta segunda-feira, 27, em Xapuri fez muita gente relembrar momentos vividos em 2015, quando a cidade se viu sob a maior enchente da história, quando o Rio Acre atingiu inacreditáveis 18,34 metros na cidade.

Mesmo distante daquela marca, muitos comerciantes decidiram não cometer os erros do passado, quando ao deixar para a última hora a decisão de abandonar os estabelecimentos nas áreas críticas maximizou-se os prejuízos.

Desta vez, a retirada começou a ocorrer quando o nível das águas começou a se aproximar dos pés da imagem de São Sebastião, na praça que leva o nome do santo padroeiro da cidade, localizada à margem do rio, em um dos pontos mais conhecidos da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 28, o Rio Acre marcou 14,83 metros em Xapuri. Foram seis centímetros de elevação em apenas duas horas, entre as 4h e às 6h, de acordo com os dados fornecidos pelo 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Pela última atualização da Sala de Situação em Xapuri, são 26 famílias desabrigadas e 132 desalojadas. São dois os abrigos para onde as pessoas estão sendo levadas: a Praça da Juventude e a escola estadual Anthero Soares Bezerra.

São quatro as regiões atingidas pela cheia do Rio Acre em Xapuri: Polo Jequiá, no bairro Pantanal, parte final da rua Major Salinas, no Centro, bairro Sibéria e bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia.

A Defesa Civil está trabalhando diuturnamente com 7 caminhões, 7 barcos, 3 motores de rabeta e 1 caminhão com carreta no atendimento às famílias atendidas em todos os pontos atingidos pela alagação.

Pelas informações que chegam de Brasiléia, o Rio Acre ainda deve continuar enchendo pelos próximos dias em Xapuri e Rio Branco. Na cidade fronteiriça, a vazante ainda não chegou, com o nível nesta manhã marcando 13,40 metros.

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