O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito para investigar denúncias de acúmulo de cargos e suposto exercício irregular da profissão, de Giordano Simplício Jordão e Rafaela Batista Polanco, proprietários do Escritório Jordão & Brito Advogados Associados. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 10.
De acordo com o promotor de justiça, Vanderlei Batista Cerqueira, tanto a filha do conselheiro Ronald Polanco, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto o ex-controlador-geral do Estado, estariam, à época, prestando serviços de procuradoria jurídica a mais de um município. Segundo a denúncia feita ainda em 2019, Simplício estaria atualmente ocupando o cargo de procurador-geral da cidade de Xapuri, interior do Acre, e controlador-geral de Senador Guiomard, também no interior.
O órgão controlador ressalta no documento que a prática configura ato de improbidade administrativa advindo de possível acúmulo irregular de cargos públicos e suposto exercício irregular da profissão. O exercício ilegal da profissão é contravenção penal prevista em lei, passível de propositura de Ação Civil Pública, conforme art. 47 do Decreto Lei 3.688/1941. Considerando que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI, CF). “Resolve instaurar inquérito civil a fim de investigar o fato acima narrado, com fundamento na Constituição da República”, diz trecho do despacho.
O outro lado
Em contato com o advogado Giordano Simplício, ele deixa claro que não exerce nenhum cargo público. “A notícia tem erro crasso na origem. Não exerço nenhum cargo público. Sou advogado há mais de 20 anos, sem nenhuma mácula que manche a minha biografia. Sempre trabalhei pautado na ética, e profissionalismo. Atualmente trabalho como advogado e possuo, por força da minha competência e credibilidade, diversos contratos através do meu escritório de advocacia, não existindo qualquer sócio”, disse.
Giordano explicou ainda que já houve outras denúncias – contudo, ambas foram arquivadas. “Destaco que houve denúncias semelhantes, que foram levadas ao arquivo por serem desprovidas de veracidade. Ressalto, mais uma vez, que não possuo qualquer cargo público e por tal razão, impossível estar cometendo algum ilícito dessa natureza. Acredito na justiça e tenho certeza que tal procedimento será arquivado”, declarou.
Já a advogada Rafaela Polanco, respondeu ao ac24horas que destacou que processo instaurado para apurar a notícia em questão, trata-se do exercício ilegal da profissão, bem como acumulo de cargos públicos. Polanco esclareceu que é bacharel em Direito e que sempre exerceu cargos de assessoria jurídica em diversos órgãos do Estado, como o próprio Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça Estadual, sendo, inclusive, Controladora Interina no Município de Plácido de Castro. “Sempre exerci minhas funções de maneira honrada e respeitando a ética e a moralidade. Nunca assinei documentos que não correspondessem aos cargos que exerci”, afirmou.
Rafaela adiantou que no momento atua como secretária da divisão de Patrimônio da SMGA da Prefeitura de Rio Branco, desde fevereiro do ano de 2022 e nega que tenha sociedade em escritório de advocacia. “Nunca tive qualquer sociedade em escritórios de advocacia. Esta denúncia é infundada, ressaltando que responde outras denúncias com os mesmos fatos, no Ministério Público da capital dos interiores e que todas foram arquivadas por falta de provas. Ressalto que exerço apenas um cargo público, por tanto, as alegações desta denúncia não correspondem com a realidade dos fatos”.
Ao fim da sua explicação, Rafaela disse crer que a denúncia será arquivada. “Creio que a mesma será arquivada, como tantas outras que fiz minha defesa nos últimos anos. Acredito que a justiça seja feita de maneira correta, por tanto, este processo será arquivado por não corresponder com a verdade”, encerrou.
