Na madrugada desta segunda-feira, 9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país- incluindo o no 4° BIS, no Acre. A decisão foi publicada pelo tabloide Metrópoles.
De acordo com a decisão do ministro, todos os participantes podem ser presos em flagrante por diversos crimes. A sentença ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual Moraes é relator. Moraes contou que bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
Acerca das operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, de acordo com a decisão do ministro, pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal se necessário, pelo governador do Estado. “Devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz trecho da decisão.
Além disso, Moraes determinou, também, que as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG dos estados deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.
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