Novos prazos para renovação da CNH não valem para o Acre

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) esclarece que não houve prorrogação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Acre e que venceu em 2022. As deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atenderam somente os estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

As publicações do órgão deliberativo atenderam solicitação de cada unidade da federação interessada, estendendo os prazos para renovação da CNH após passados os 30 dias de praxe, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em razão das restrições decorrentes da pandemia covid-19, alguns departamentos de trânsito não conseguiram atender a demanda de condutores em tempo hábil e foi preciso pedir prorrogação, o que não aconteceu no Acre.

A última deliberação nesse sentido foi publicada em outubro de 2021 e previa que as CNHs vencidas de janeiro a dezembro daquele ano poderiam ser renovadas em até 12 meses, prazo que se encerrou no último dia 31 de dezembro. Já as carteiras vencidas a partir de janeiro de 2022 tiveram seu período de renovação normal, podendo o condutor dirigir utilizando o documento vencido por no máximo um mês.

“Mantivemos nossas unidades atendendo de maneira agendada durante o período de pandemia e assim conseguimos dar vazão à demanda reprimida pela renovação. Desde abril do ano passado, nossas unidades de habilitação atendem por livre demanda os condutores que necessitam realizar o procedimento”, esclareceu Taynara Martins, presidente do Detran/AC.