A prévia do Censo 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.
No Acre, essa ameaça recai sobre 7 dos 22 municípios – Acrelândia, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Sena Madureira. As perdas devem atingir 15,6 milhões, porém não são imediatas. Por conta da Lei Complementar 165/2019, os coeficientes do FPM, para perdas, estão congelados desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico, que deve acontecer até março de 2023.
A prévia da população do Acre com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro aponta que o Acre tem 829.780 habitantes, 9% menor do que a estimativa IBGE em 2021. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 12 municípios acreanos manteriam o coeficiente do FPM e ganhariam. Em 2022, os 22 mantiveram o coeficiente.
A estimativa anual tem como objetivo cumprir a lei que determina que o IBGE forneça, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 Municípios do país. Essas informações serão publicadas no Diário Oficial da União e enviadas para o Tribunal de Contas da União (TCU) que usará como parâmetro para o cálculo do coeficiente do FPM de 2023.
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) está se mobilizando contra possíveis perdas. “Iremos marcar uma reunião com o responsável pelo IBGE, e quando o escritório de advocacia retornar do recesso iremos trabalhar com o intuito de ver como juridicamente podemos contestar para ajudar os nossos municípios”, disse, há alguns dias, Marcus Frederico, secretário-executivo da Amac.
Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que as prefeituras ingressem com ações na Justiça Federal.
