Menu

Pesquisar
Close this search box.

Governo não vê erro na nomeação de presidente do Instituto de Previdência sem passar pela Aleac

Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.​

A recondução de Francisco Alves de Assis Filho à presidência do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) causou a primeira polêmica nas nomeações do governador Gladson Cameli para seu segundo mandato.


É que a nomeação da presidência do instituto, como preconiza a legislação, precisa ser aprovada pelos deputados estaduais que referendam ou não o nome indicado pelo governo.

Anúncios


Ocorre que neste caso, existe uma dupla interpretação, já que Francisco de Assis está sendo reconduzido ao cargo, ou seja, seu nome já foi aprovado pela Aleac uma vez em 2019. O governo se baseia nesta aprovação do mandato anterior e considera que por isso não há mais necessidade de uma nova apreciação.


No entanto, há um entendimento por parte de alguns parlamentares, como é o caso do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que classificou Assis como um grande profissional, mas disse nas redes sociais que sua nomeação fere a lei, já que como é o caso de uma nova gestão, legalmente, há a necessidade de nova apreciação do nome indicado pelo governador Gladson Cameli.


Consultado pelo ac24horas, o governo informou que a nomeação não configura qualquer ofensa às atribuições do Poder Legislativo, uma vez que o Poder Executivo indicou para diretor-presidente o mesmo nome já aprovado pela ALEAC e que a nomeação tem respaldo legal para que o órgão não fique sem presidente por conta do recesso parlamentar. Diz ainda ainda que se necessário, volta a apresentar o nome de Francisco de Assis para apreciação dos parlamentares estaduais


INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* Campo requerido