Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa decidiram em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 30, derrubar o veto do governador Gladson Cameli (Progressistas), onde altera o percentual do gasto de pessoal do Estado para a Defensoria Pública no Acre (DPE) e aumentam, consideravelmente, as remunerações dos defensores públicos, além de criarem adicionais de titulação que chegam a mais de R$ 9 mil por membro.
Com o veto governamental derrubado, a gratificação extra de chefia pela função de Defensor-Público Geral passará de R$5.798,10 para R$12.347,63, somado à remuneração e outras indenizações do cargo deve gerar um aumento que representa mais de 100% de reajuste.
Já a gratificação para o cargo de Subdefensor e Corregedor-Geral passa de R$4.638,48 para R$ 9.878,10 – um aumento que também representaria mais de 100%. Já as gratificações de coordenação de núcleo e de chefe da escola vão sair de R$3.478,86 para R$7.408,57. No texto, consta também o aumento na remuneração do cargo em comissão de Diretor-Geral, que passará de R$13.704,60 para R$21.084,00.
Além dos aumentos, há também a criação de um novo cargo em comissão, chamado de Assessor Especial do Defensor Público-Geral, com remuneração mensal de R$ 20.029,80, e mais 3 novos cargos em comissão destinados à escola da DPE, com impacto estimado em R$120 mil por ano.
De acordo com o apurado pelo ac24horas, o impacto aproximado será de R$ 4 milhões aos cofres públicos – devido aos reajustes nas gratificações de chefia, defensoria geral e subdefensoria e criação de vários cargos em comissão, aumento na remuneração de diretor, criação do assessor especial.
