O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, deu prazo de 10 dias para que vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), o Chico Batista, presidente da Câmara daquele município, esclareça pontos de um discurso, durante a sessão ordinária do último dia 12 de dezembro, quando fez acusações contra o representante do Ministério Público.
Chico Batista, acusou o promotor de perseguição contra ele e de atrapalhar o desenvolvimento da cidade. A reação se deu logo após Júlio César Medeiros ajuizar uma nova ação civil pública contra o Município de Tarauacá, a Câmara Municipal, a prefeita Maria Lucinéia, o vice, Raimundo Maranguape, e mais 23 pessoas, incluindo secretários municipais e os vereadores.
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O alvo da medida do MP, foi o chamado “pacote de bondades”, que consiste em um conjunto de leis que, entre outras coisas, promoveu aumentos considerados ilegais de salários na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Tarauacá, além da majoração dos valores de diárias pagas a servidores municipais nos dois poderes, inclusive à prefeita e ao vice.
Ao tomar conhecimento do discurso, o promotor determinou a degravação do áudio da sessão e examinou cada trecho da fala do vereador. Em despacho ministerial datado do último dia 19, o titular do MP no município considerou a fala de Chico Batista como “uma enorme confusão de ideias” e afirmou que a manifestação “instiga os demais vereadores contra o promotor de justiça”.
Sobre as diárias dos vereadores, o promotor destacou que não entrou com Ação Civil Pública para proibi-las, mas garantir que deve haver é um maior controle interno, a fim de se evitar excessos e privilégios, bem como um maior rigor em relação aos Relatórios de Viagens para se evitar a chamada “farra das diárias”, enquanto a sociedade padece sem cuidados mínimos.
Sobre a acusação de Chico Batista contra o Ministério Público de que estaria sendo vítima de perseguição, o promotor afirmou que nenhum dos procedimentos foi instaurado de ofício, mas a partir do recebimento de Relatórios de Comunicação de Atividades Típicas (COAT) elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), sendo seu dever instaurar e apurar os fatos, sob pena de prevaricação.
Destacando que o município ainda não conta com caminhões coletores e outros equipamentos adequados para a coleta de lixo, como o MP vem pedindo há mais de um ano, Júlio César Medeiros também considerou contraditória a afirmação do vereador Chico Batista de que o promotor vem atrapalhando o desenvolvimento da cidade.
“Mesmo com 115 anos de existência, Tarauacá ainda não conta sequer com caminhões coletores e compactadores de lixo, mesmo com a cobrança há mais de um ano, inclusive, com citação expressa na inicial de Ação Civil Pública que cancelou shows nacionais no município ainda este ano”.
Por fim, no despacho, o promotor determinou a expedição de Recomendação ao presidente da Câmara “a fim de delinear a necessidade de maior controle interno a respeito das diárias, a serem concedidas com critérios claros, e com exigência de Relatórios de Viagens, desde que devidamente comprovada a finalidade pública primária, e sem qualquer excesso de gastos”.
O promotor determinou ainda a expedição de ofício a Chico Batista pedindo que ele esclareça no prazo de 10 dias as razões e os fundamentos que justificam se sentir perseguido, em razão da atuação do promotor, e ainda de que forma e sob quais fundamentos o representante do MP estaria “atrapalhando o desenvolvimento da cidade”.
O vereador Chico Batista foi notificado na última quarta-feira, dia 21 de dezembro, e deverá apresentar esclarecimentos até o fim desta semana, nos últimos dias da sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Tarauacá.
