O superintendente regional do DNIT no Acre, Carlos Moraes, rebateu nesta segunda-feira (19) relatório da Controladoria Geral da União (CGU) no Acre que aponta sobrepreço de mais de R$ 7 milhões em licitação realizada pela autarquia para contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção de trechos da BR-364 no estado.
Em relatório de relatório de avaliação preventiva de licitações, editais e contratos, a CGU diz que constatou a cotação de insumos a preços superiores aos previstos no mercado, inclusive com o emprego de metodologias contraproducentes e antieconômicas na elaboração das composições de preços unitários referente ao pregão eletrônico nº 0148-2022-24.
Um exemplo citado no relatório é a compra de 35.000 mil sacos de cimento, que após análises a CGU considerou antieconômica, tanto referente ao armazenamento quanto ao descarte da embalagem, acarretando a necessidade de instalações com dimensões incompatíveis com o porte da obra, além de sérios danos ao meio ambiente da região.
O órgão considerou ainda a diferença do custo unitário do insumo, que em saco de 50 kg teve valor orçado de R$ 1,066/kg enquanto o custo do kg a granel é R$ 0,5821/kg, ou seja, o valor do kg do insumo orçado é superior em R$ 0,4849/kg do cimento a granel, o que corresponde a um acréscimo de 83,23%, conforme os valores do Sicro para o estado do Acre.
Na resposta que enviou ao ac24horas, o superintendente Carlos Moraes afirmou que as informações que constam no relatório estão incorretas. Segundo ele, o que ocorreu, de uma forma geral, é que o SICRO (sistema de custos referenciais de obras rodoviárias do DNIT) estava com os preços de alguns insumos abaixo do valor de mercado e alguns acima.
“As normativas internas do DNIT determinam, nestes casos, realizar cotações de mercado e outras fontes para os insumos mais relevantes do orçamento, para ajustar esses preços, para que o orçamento tenha aderência à realidade de mercado”, afirmou Moraes.
Sobre o cimento, o superintendente disse ter explicado para CGU/AC que o DNIT não estava adquirindo cimento, mas sim serviços que contém cimento, “os quais serão executados por demanda e a depender da disponibilidade orçamentária, o que inviabiliza a aquisição a granel, inexistindo sobrepreço”, acrescentou.
Outra afirmação de Carlos Moraes é que os R$ 7 milhões de diferença dos orçamentos citados no relatório da CGU não são decorrentes de sobrepreço, mas de inúmeros ajustes e correções do orçamento, inclusive quantidades.
“Nossas licitações não têm sobrepreço, prova disso são os baixos descontos observados nas últimas licitações, abaixo de 5%. Preços de referência aderentes à realidade de mercado e uma fiscalização séria tem por consequência baixos descontos nas licitações”, ressaltou.
Por fim, o superintendente regional informou que as distorções do SICRO foram reportadas para o DNIT/SEDE para juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fossem realizadas as correções necessárias.
