O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Justiça, solicitou que seja investigado, a possível prática de crime ambiental pela Prefeitura de Tarauacá referente a obra de ampliação da estrutura do cemitério São João Batista.
A ação no âmbito de inquérito civil, foi comunicada pelo promotor de Justiça, titular da Promotoria Cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, após a instauração de inquérito visando acompanhar as medidas de readequação do espaço municipal.
O documento cita que a prefeita Maria Lucineia Nery, decidiu continuar com o projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo após ser advertida que não poderia fazê-lo sem a devida Licença Ambiental Única (LAU).
Segundo o MPAC, a ampliação não atende aos critérios técnicos exigidos, uma vez que os compartimentos utilizados para guardar os corpos, não possuem tubulações para saída dos gases.
A necessidade de providências com relação ao cemitério já vem desde 2020, em razão do aumento de mortes causadas pela covid-19, por isso, o MPAC propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, o instrumento não foi assinado pela prefeita.
Outro ponto que corrobora para a configuração de crime ambiental, é que o terreno foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por ter realizado o serviço de terraplanagem sem a devida licença. Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, fez uma vistoria no local, atestando as irregularidades.
