Categories: Destaque 6 Notícias Política

Câmara aprova o texto-base da PEC do Estouro

Por
Lucas Vitor

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o texto-base da PEC do Estouro, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais a cada beneficiário por meio da expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem.


A votação foi de 331 votos favoráveis à PEC, encampada pelo governo eleito, e 168 contrários. Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta. Foi a primeira importante vitória do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.


Após a votação do texto-base, os deputados ainda vão deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Esta votação foi apenas de primeiro turno.


Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será votada nesta quarta-feira (21).


A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.


Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.


Acordo

A aprovação da proposta foi viabilizada após um acordo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo eleito junto a líderes partidários da Casa. Os congressistas incluíram no texto uma solução para manter sob o comando do Legislativo parte dos recursos que eram do orçamento secreto (tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal).


Com o entendimento, cerca de R$ 9,5 bilhões serão direcionados para emendas parlamentares individuais. Elas têm execução obrigatória por parte do Executivo federal (ou seja, o governo precisa pagar os recursos destinados pelos congressistas). Outros R$ 9,8 bilhões serão destinados a despesas do Executivo (mas passando pelo crivo do relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro).


Share
Por
Lucas Vitor

Últimas Notícias

  • Cotidiano

Chuvas em Rio Branco e no interior devem elevar nível do Rio Acre nas próximas horas

O nível do Rio Acre deve elevar nas próximas horas. O motivo é a quantidade…

23/12/2024
  • Acre 01

Tarauacá: Deracre retira máquinas que estariam trabalhando em área de marido de prefeita

Na semana passada, o vereador eleito em Tarauacá pelo PCdoB, Chagas Batista, denunciou que máquinas…

23/12/2024
  • Acre 01

Concurso da Câmara de Sena Madureira atrai quase 2 mil inscritos para diversas áreas

O concurso público da Câmara Municipal de Sena Madureira, no Acre, registrou 1.938 inscritos para…

23/12/2024
  • Política

Petecão propõe ampliar auxílio econômico para barcos de pesca a gasolina na Região Norte

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4.972/2024,…

23/12/2024
  • Região Norte
  • Rondônia

Operação policial cumpre mandados em investigação de fraude na Sedam de Rondônia

A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco2), em ação conjunta com a Secretaria…

23/12/2024
  • Amazonas
  • Região Norte

Criminosos tocam o terror em mercadinho durante assalto no Nova Cidade em Manaus

Quatro criminosos em duas motos fizeram arrastam dento de um mercadinho durante assalto na Avenida…

23/12/2024