CGU aponta sobrepreço superior a R$ 7 milhões em licitação do DNIT no Acre

A Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU) constatou sobrepreço de mais de R$ 7 milhões em licitação realizada pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no estado (SR/DNIT/AC).

O objeto da licitação é a contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção BR-364 no Acre, com vistas à execução do Plano de Trabalho e Orçamento – PATO – Trecho: Divisa RO/AC – Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança) (BR – 364/AC). Subtrecho: Entroncamento BR-409/AC – 170 (Feijó) – Rio Gregório.

O órgão controlador de recursos públicos federais certificou-se por meio de avaliação da ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice) e identificou evidências nos preços unitários de serviços e insumos com valores superiores aos previstos nos sistemas referenciais (SICRO e/ou SINAPI).

A avaliação preventiva referente ao pregão eletrônico nº 0148-2022-24 constatou a cotação de insumos a preços superiores aos previstos no mercado, inclusive com o emprego de metodologias contraproducentes e antieconômicas na elaboração das composições de preços unitários.

Um exemplo é a compra, para o período de um ano, de acordo com o cronograma físico-financeiro, de 35.000 mil sacos de Cimento Portland 32. Após análises, a CGU considerou que a forma de aquisição dessa quantidade é antieconômica, tanto referente ao armazenamento quanto ao descarte da embalagem, acarretando assim na necessidade de instalações com dimensões incompatíveis com o porte da obra, além de sérios danos ao meio ambiente da região.

O órgão considerou ainda a redução do custo unitário do insumo (kg), visto que enquanto o valor do kg de cimento em saco de 50 Kg, orçado, é R$ 1,066/Kg, o custo do kg a granel é R$ 0,5821/Kg, ou seja, o valor do Kg do insumo orçado é superior em R$ 0,4849/Kg do cimento a granel, o que corresponde a um acréscimo de 83,23%, conforme os valores do Sicro para o Estado do Acre.

No que se refere a outros materiais, como pedras, britas, cal hidratada e outros, foi utilizada a mesma metodologia de cálculo, conforme método do Sicro, e confirmada a presença de valores superiores aos previstos nos referenciais.

A CGU então sugeriu recomendações para a Superintendência do DNIT no Acre, que suspendeu a licitação, cujo valor previsto era pouco acima de R$ 157 milhões, e encaminhou novas versões da planilha do orçamento básico, sendo a última no valor ligeiramente acima de R$ 155 milhões.

Assim, as planilhas foram analisadas e uma nova nota de auditoria foi emitida. Após isso, o DNIT republicou o edital com o orçamento básico no valor de R$ 147.699.705,80 e realizou uma licitação bem-sucedida, cuja proposta vencedora foi no valor de R$ 147.499.999,99.