A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita de até R$ 2,3 bilhões para o próximo ano, sendo superior em R$ 800 milhões a mais que em 2022, foi aprovada em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal de Rio Branco. O texto foi aprovado por unanimidade.
A LOA – que é um documento onde apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados em 2023, teve um aumento significativo na questão de orçamento – saindo de R$ 1,5 bilhão para aproximadamente R$ 2,3 bilhões para o ano que vem.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado eleito e vereador Adailton Cruz (PSB), disse que os recursos serão direcionados para áreas prioritárias na parte da saúde e educação.
Além da aprovação da LOA, os vereadores adiaram o Projeto de Lei Complementar (PLC-92/2020), de autoria do Poder Executivo, que visava fazer alterações favoráveis aos concessionários do Aquiri Shopping – no centro da capital.
Matéria polêmica adiada
Tema polêmico, mas necessário, os parlamentares também não aprovaram um projeto de lei que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas a presos do regime semiaberto. Os parlamentares também aprovaram outros 9 projetos – como o que altera regras do Instituto previdenciário em Rio Branco.
