O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial, a sanção da reforma administrativa aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
A partir do ano que vem, a estrutura organizacional da administração pública estadual contará com 15 secretarias. O governo optou por algumas junções de pastas e mudanças de nomenclaturas. As secretarias foram divididas em Casa Civil (SECC), de Governo (SEGOV), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Planejamento, Administração, Sesacre, Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Educação, Cultura e Esportes (SEE), Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), Produção e Agronegócio (SEPROD), Meio Ambiente e Políticas Indígenas (SEMAPI), Obras Públicas (SEOP), Secretaria de Habitação e Urbanismo (SEHURB), Comunicação e Secretaria de Indústria, Ciência, Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (SEICETUR).
O primeiro escalão do governo ficou dividido em 15 cargos de secretário, um controlador geral de estado, o chefe da representação do governo em Brasília, o chefe da casa militar e também o chefe do gabinete pessoal do Governador. Já no segundo escalão são 16 cargos adjuntos de secretários e chefes de gabinete. No terceiro escalão são 73 cargos em comissão de direção e assessoramento especial, o DAE. Os secretários do governo acreano vão receber cerca de R$ 24.800 mensalmente.
Uma outra novidade é em relação as CECS, cargos comissionados, que deixam de existir. A partir do dia 1º de janeiro, a nomenclatura passa a ser Cargos em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior (CAS). Os novos comissionados se dividirão entre os níveis de 1 a 8 com salários definidos da seguinte forma: CAS 1 – R$ 1.581,00; CAS 2 – R$ 2.213,82 – CAS 3 – R$ 2.951,76; CAS 4 – R$ 4.027,04; CAS 5 – R$ 5.392,23; CAS 6 – R$ 6.620,38; CAS 7 – R$ 7.484,82 e CAS 8 – R$ 11.069,10. No total, o governo vai ter 1.330 cargos.
