As luzes natalinas que estão marcadas para serem acesas na noite desta quarta-feira, 14, pelo governador Gladson Cameli, em frente ao Palácio Rio Branco, ganharam contornos polêmicos durante a última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, trouxe à tona uma planilha que demonstra que o custo somente da Casinha do Papai Noel construída custou aos cofres públicos R$ 568 mil. “Isso é um escândalo no apagar das luzes”, disse o parlamentar. A citação do oposicionista nem chegou a ser rebatida pelo líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT) ou nenhum outro deputado da base.
O ac24horas teve acesso ao contrato de prestação de serviços firmado entre a Secretaria do Empreendedorismo e Turismo e a empresa VACC Indústria Comércio e Serviços EIRELI, do Rio de Janeiro. O extrato do serviço é assinado pelo secretário da pasta Márcio Pereira, braço direito do ex-deputado Ney Amorim. O valor global do serviço é de R$ 3,4 milhões. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de novembro.
Dias depois, o Ministério Público do Acre decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades no contrato firmado pelo governo com a empresa que vai prestar serviço de locação de material para decoração natalina em prédios e locais públicos no Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico do MP do dia 23 de novembro.
O promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho disse em despacho que o expediente CI/CAOP/DPP/N.º 59/2022, aponta a identificação da contratação em duplicidade da empresa VACC. Além disso, as Adesões de Ata de Registro de Preços pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET e Secretaria da Casa Civil – SECC publicadas nas edições supramencionadas do Diário Oficial do Estado, totalizando na despesa de R$ 6.948.852,00, ou seja, um valor superior ao mencionado anteriormente. Para melhor avaliar o caso, o órgão controlador decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para investigar o contrato.
Tremendo a repercussão negativa, o governo do Acre tratou de se pronunciar sobre o caso no início de dezembro. O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, esclareceu que a obra vem sendo realizada no mais absoluto rigor que exige o uso de verbas públicas. “O local, que será inaugurado nos próximos dias e receberá diariamente centenas de visitantes, principalmente crianças, tem um espaço de 84 metros quadrados, totalmente climatizado e com os cômodos ambientados no cenário do Polo Norte, como estabelece a tradição. Ali os visitantes terão oportunidade de ouvir histórias, interagir e tirar fotos com os personagens. Fotos profissionais que serão entregues gratuitamente às crianças, uma vez que os gastos serão custeados pelo Estado”, disse.
Donadoni também destacou que nos custos para construção da casa incluem-se toda a instalação elétrica, a inserção de assoalho, aplicação de massa corrida e pintura, forro, trama de madeira para telhado, telhamento, além de locação de móveis, montagem e desmontagem de ornamentação natalina, climatização, ambientação e decoração da casa, contratação do Papai Noel e seus assistentes, sistemas de segurança, entre outros. “Por fim, informamos que questionamentos semelhantes foram feitos em 2021, razão pela qual o Governo do Acre encaminhou todas as planilhas ao Tribunal de Contas do Estado que, por sua vez, autorizou o investimento que visa valorizar a decoração natalina da capital, conforme planilha detalhada de custos (referente à execução do mesmo objeto no Natal de 2021)”, concluiu o secretário.
