A nova reforma administrativa do governo do Acre foi protocolada nesta segunda-feira, 12, na Assembleia Legislativa com o objetivo de ajustar a máquina pública para que o governador reeleito Gladson Cameli tenha as ferramentas necessárias para iniciar a nova gestão a partir do dia 1 de janeiro de 2023. Entre as principais mudanças, estão as novas nomenclaturas de secretarias, a manutenção de 1.561 cargos em comissão, incluindo secretários, adjuntos, diretores e chefes de departamentos, onde este último passarão a ser identificados como CAS-8. No total, o governo reduziu cerca de 84 cargos em relação à reforma anterior.
Cameli quer contar com pelo menos 15 secretarias no ano novo, sendo a Secretaria de Casa Civil (SEEC), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ); Planejamento (SEPLAN), Administração (SEAD); Saúde (SESACRE); Segurança Pública (SEJUSP); Educação, Cultura e Esportes (SEE); Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD); Produção e Agronegócio (SEPROD); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI); Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP); Habitação e Urbanismo (SEHURB); Comunicação (SECOM) e a Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (SEICETUR), que foi fundida com a pasta de Turismo e Empreendedorismo da atual gestão.
A distribuição de cargos nessas secretarias será composta por 15 cargos de secretários, um controlador-geral de Estado, Um chefe da representação do governo em Brasília, um chefe da Casa Militar e um chefe do gabinete pessoal do governador, totalizando 19 ocupação de primeiro escalão. Já no segundo escalão terão 16 cargos adjuntos de secretarias e gabinetes. No terceiro escalão, terão mais 73 Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Especial (DAE). Os salários de secretários serão de R$ 24,8 mil enquanto o ajunto terá remuneração R$ 20,2 mil.
Já sobre cargos em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior (CAS), serão 1.330 cargos, que vão variar de nível 1 a 8, que eram as antigas CECs, que se dividiram de 1 a 7. Enquanto a CAS 1 terá remuneração de R$ 1.581,30 a CAS 8 terá o vencimento de pouco mais de R$ 11 mil. A CAS 2 valerá R$ 2,2 mil, CAS 3 R$ 2,9 mil, CAS4 R$ 4 mil, CAS5 R$ 5.300, CAS 6 R$ 6.600 e CAS 7 R$ 7,4 mil.
Outros 123 cargos serão da administração indireta, sendo 17 cargos de presidente, 38 cargos de diretore e mais 68 cargos de chefe de departamento, função que foi extinta na administração direta. Os salários vão variar de R$ 20 mil a R$ 8 mil.
A proposta deve ser debatida nas comissões da Aleac e ser aprovada sem muita dificuldade. Tudo indica que novas emendas não serão feitas por parlamentares ou novas correções pelo governo.
Na mensagem governamental encaminhada ao parlamento, Cameli enfatiza que o principal fator para a edição do presente Projeto de Lei diz respeito ao interesse de revisar a estrutura da Administração Pública estadual, padronizando, simplificando e adequando-a à atual realidade do Estado do Acre e ao novo Plano de Governo, a fim de facilitar sua aplicação e imprimir mais eficiência aos serviços públicos prestados pelo Estado.
“De maneira inovadora, o texto contém previsão de que todos os decretos de estrutura organizacional das Secretarias de Estado passarão a ter a nomenclatura e a descrição de todas as unidades administrativas internas, além de quadro demonstrativo contendo, por cada unidade administrativa, a simbologia e o quantitativo mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão distribuídos por cada órgão. A alteração proposta versa sobre a fusão e a transformação de Secretarias, além de prever com maior simplicidade e clareza redacional a definição de suas respectivas áreas de competências, tornando real a definição de uma estrutura básica real e aplicável a esses órgãos”, argumenta.
