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CGU aponta sobrepreço em contratação de empresa de coleta de lixo hospitalar pela Sesacre

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Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) aponta a contratação com sobrepreço de mais de R$ 2,3 milhões para serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos de saúde. Os resultados foram comunicados à Sesacre, que foi recomendada a buscar junto à empresa contratada o reajuste dos preços, objetivando a adequação aos valores de mercado. A tomada de preços é referente ao Pregão SRP Sesacre nº 308/2021.


A empresa vencedora do certame é a Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, que tem sede no município de Iranduba, no estado do Amazonas. O valor do contrato, de nº 140/2022, é R$ 6.266.853,60 e foi assinado em janeiro passado. Após analisar a licitação, o Órgão Controlador concluiu que houve falhas nas cotações de preços, causando um superdimensionamento dos valores de referência que resultou em sobrepreço no montante de R$ R$ 2.363.040,00.

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Para demonstrar isso, a CGU realizou pesquisas junto a hospitais e unidades de saúde na capital acreana para a obtenção de valores contratados por essas entidades junto a empresas de coleta, transporte e tratamento de resíduos de saúde. A CGU também considerou os valores ofertados pelas empresas desclassificadas por questões formais no Pregão SRP Sesacre nº 308/2021 – certame que selecionou a Norte Ambiental para a prestação dos serviços.


Em ambos os exames foi detectado que os valores contratados pela Secretaria de Saúde para o lote 01 da licitação, que englobava o município de Rio Branco, era pelo menos 100% superior aos preços de mercado. Os resultados foram comunicados à Sesacre por meio de Nota de Auditoria, tendo sido recomendado à instituição que buscasse junto à empresa contratada o reajuste dos preços, objetivando a adequação aos valores de mercado.


Após tomar conhecimento da situação, a administração da Sesacre fez proposta à empresa vencedora da licitação para a adequação do contrato. No entanto, a Norte Ambiental alegou a impossibilidade de redução nos termos colocados pela Secretaria. Por fim, foi assinado termo aditivo ao contrato original reduzindo os preços inicialmente ajustados e gerando uma economia ao erário de R$ 1.710.784,80, valor correspondente a 72,39% do sobrepreço identificado pela CGU.


Além da questão do sobrepreço, foi verificado que os resíduos de saúde coletados no Estado do Acre pela Norte Ambiental estavam sendo tratados ou dispostos no município de Ariquemes, em Rondônia, quando a documentação de habilitação apresentada pela empresa no momento da licitação fazia referência ao município de Iranduba, no Amazonas.


A Controladoria Geral da União recomendou à Secretaria de Saúde que buscasse junto à empresa contratada a regularização de sua documentação para operação no Estado de Rondônia, de forma que sejam mantidas as mesmas condições atestadas no momento da licitação, tendo o órgão de saúde se comprometido à resolução do problema.


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