O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar denúncias de um suposto aumento abusivo no preço do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 8.
De acordo com a promotoria de defesa do consumidor, chegou ao conhecimento do órgão controlador notícia de possível aumento abusivo do estabelecimento, o que deve ser apurado. No momento, o estacionamento no shopping pode chegar até a R$ 10 reais.
Com isso, o promotor Flávio Bussab Della Líbera, resolveu apurar o caso. “Resolve instaurar procedimento preparatório, a fim de investigar o fato acima narrado, com fundamento nos arts. 2º, 4º, 5º, 6º e 7º, da Resolução CNMP n.º 23/2007; e arts. 3º e 25 da Resolução CPJMPAC n.º 28/2012”, diz trecho do despacho.
O MP determinou que seja expedido ofício à Superintendência do Via Verde Shopping Rio Branco, para que esclareça os fatos narrados e que seja expedido ofício ao Procon/AC, para que informe no prazo de 10 [dez] dias, a existência ou não de reclamações com o mesmo objeto da presente demanda.
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