O Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, 9, traz o termo de ratificação de suspensão de licitação da prefeitura de Cruzeiro do Sul para a compra de fogos de artifício para o réveillon 2022/2023, no valor de R$ 40 mil.
A compra é feita por meio da Secretaria Cultura, Esporte e Lazer do município. O secretário Aldemir Maciel explica que a festa do réveillon será realizada na área do estádio Arena do Juruá, em parceria com o Governo do Estado. Ele garante que os fogos não terão som, como determina uma Lei Estadual de abril deste ano.
“A prefeitura ficou responsável pela queima de fogos na Arena do Juruá, onde acontecerão os shows. Os fogos serão sem som, de acordo com a legislação estadual, como aconteceu na Expoacre Juruá”, relata o secretário, que não explicou o motivo da dispensa de licitação.
A Lei Estadual 3.939, de 26 de abril de 2022, proíbe o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulho em recintos fechados e ambientes abertos. Não se encontram inseridos na proibição prevista no caput os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzem efeitos visuais sem estampido.