MP abre investigação para apurar falta de peritos criminais no Acre

O promotor Rodrigo Curti, do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), abriu uma investigação para apurar a falta de peritos criminais da Polícia Civil. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 8.

De acordo com o despacho, foi instaurada a Notícia de Fato 01.2022.00000330-2, em que foi comunicada sobre a falta de profissionais peritos criminais na Polícia Civil do Estado do Acre e possível risco de paralisação dos servidores ativos desta categoria, problemas tais que estariam trazendo prejuízo aos trabalhos do Departamento de Perícia Criminal (Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação.

O promotor destacou que é necessário realizar uma investigação administrativa – sendo, inclusive, necessário a abertura de concurso público. “Procedimento administrativo com o fim de acompanhar e fiscalizar a deficiência de profissionais peritos criminais papiloscopistas na Polícia–Técnico Científica do Estado do Acre”, diz o documento.

O MP também determinou a expedição de ofício ao Delegado-Geral de Polícia e ao Presidente do Instituto de Identificação do Estado do Acre, comunicando-lhes acerca da instauração deste procedimento administrativo, e solicitando que, em até 30 (trinta) dias preste os seguintes esclarecimentos sobre o caso. O órgão controlador pleiteia saber o quantitativo de vagas existentes em lei para perito papiloscopista no Estado do Acre, que indique nominalmente quais os profissionais atualmente responsáveis pela realização da perícia papiloscópica no Estado do Acre, informando a especialização de cada um deles, indique o tempo médio de conclusão das perícias, desde a coleta das informações até a feitura do laudo, que indique o quantitativo de perícias papiloscópicas realizados nos últimos 12 (doze) meses na Capital e informe sobre a atual estrutura material para a realização de tais perícias.

Em relação ao ao serviço terceirizado, o MP pediu que se encaminhe cópia do contrato n. 80/2017, feito com a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁ-FICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, bem como a listagem dos funcionários responsáveis pela expedição das carteiras de identidade no Estado do Acre.

Ao fim, foi determinado expedição de ofício à SEFAZ, comunicando-lhe sobre a instauração deste procedimento administrativo, solicitando que, em até 30 (trinta) dias, informe esta Promotoria de Justiça se há previsão financeiro-orçamentária para a realização de concurso público de provas e títulos para a contratação de peritos criminais no Estado do Acre, encaminhando, caso existam, os relatórios respectivos, com a indicação da quantidade de vagas que poderão ser contempladas, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Acre, comunicando-lhe sobre a instauração deste procedimento administrativo e solicitando que, em até 30 (trinta) dias, informando se já há parecer sobre a possibilidade jurídica de realização de concurso público para a contratação de novos peritos criminais no Estado na área da papiloscopia.