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Servidores da educação podem ficar sem salários por falta da atualização cadastral

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A Secretaria de Segurança Pública do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, os nomes de mais de 500 servidores que não fizeram a atualização cadastral anual obrigatória.

De acordo com a publicação, os servidores têm até o próximo dia 16, sexta-feira da próxima semana para comparecer à Coordenação de Vida Funcional/SEE ou na Representação da SEE de seu respectivo município, sob pena de bloqueio dos vencimentos.

A SEE informa ainda que em caso de bloqueio do salário, o pagamento só será feito no mês de janeiro, obedecendo ao calendário da Folha de Pagamento do Governo do Estado do Acre.

A lista com todos os nomes e município de origem se encontra a partir da página 41 do Diário Oficial de hoje.

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Militares dizem que quem não seguir disciplina em Colégio Militar que procure outra escola

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Depois do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, de forma conjunta, que os Colégios Militares do Acre não podem intervir no comportamento e definir padrões estéticos para os alunos, a Associação dos Militares do Acre (AMEAC) publicou uma nota onde declara apoio a metodologia das instituições de ensino.

No documento, divulgado nas redes sociais, a associação afirma que os colégios militares são exemplo de sucesso de ensino e tem se destacado entre as instituições de ensino no estado e no Brasil, sua metodologia e regimento próprio garantiu notas acima da média nacional no IDEB, e a maior nota dentre as demais instituições de ensino do Estado.

Na nota, a AMEAC relembra ainda as conquistas na área do ensino e do esporte. “Esses motivos leva a nos posicionarmos em apoio aos Colégios Militares para que o nosso povo possa seguir contando com o sucesso pedagógico, afinal em time que está ganhando não se mexe, a não ser que o desejo dos que almejam alterar seja o insucesso”, diz a instituição.

No final da nota, a Associação dos Militares, diz que quem discorda da disciplina pode escolher outra unidade de ensino. “Quem não desejar sujeitar-se à disciplina castrense tem centenas de outras opções, dentro das inúmeras renomadas instituições de ensino do Estado”, diz.

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Portaria do MJ obriga cadastramento de armas a partir desta quarta, 1º de fevereiro

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Publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, a portaria 299 do Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a partir deste mês de fevereiro e em até 60 dias.

“A partir de 1º de fevereiro de 2023, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023”, diz o artigo 1º da portaria.

Segundo a medida, o cadastro não deve ser confundido com a comprovação de requisitos para obtenção de posse ou porte de arma, nem com o cumprimento de outras medidas previstas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

O não cadastramento das armas sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa e o deixará sujeito à apuração de responsabilidade pelo cometimento de irregularidades.

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Divulgado o resultado preliminar das provas do concurso de servidores do TRT-14

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O resultado preliminar das provas do concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado nesta terça-feira (31/01) no Diário Oficial da União. Os candidatos que fizeram as provas objetivas e discursivas do TRT-14 em dezembro de 2022 poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso.

>> Acesse o resultado preliminar:  https://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt14122/index.html

O certame contou com mais de 15 mil inscritos, e visa o provimento de cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista (nível superior). O prazo para a interposição de recurso é de dois dias úteis subsequentes à publicação do resultado e pode ser feito, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora, conforme instruções constantes na página do Concurso Público.

As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio da FCC, não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias. Vale destacar que a vista da folha de respostas das provas objetivas e discursivas estará disponível durante o período recursal no site da FCC.

Os cargos constantes de nível superior para possível preenchimento são: Analista Judiciário – Área Judiciária (graduação em Direito), Analista Judiciário – Área Administrativa (graduação em qualquer área), Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (graduação em Informática ou em qualquer outro curso superior, acrescido de curso de pós-graduação na área de informática) e para Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (graduação em Direito). Com exceção deste último, cuja remuneração inicial é de R$14.271,70 (incluída a GAE – Gratificação de Atividade Externa), a remuneração inicial dos demais cargos de analista é de R$12.455,30.

Quanto aos cargos de nível médio, as oportunidades são para Técnico Judiciário – Área Administrativa, que exige apenas o ensino médio completo, e para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, que é a única vaga imediata e que exige, além do ensino médio, curso de programação com no mínimo 120 horas/aula ou ter concluído curso técnico na área de informática. Ambos os cargos possuem remuneração inicial de R$ 7.591,37.

A validade do certame é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRT-14. As inscrições para o certame foram realizadas no período de 3 a 27 de outubro de 2022. É ofertada uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para outras que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do certame.

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Tchê é exonerado da Produção para que possa ser empossado como deputado estadual

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 31, a exoneração do Secretário de Produção e Agronegócio (Seprod), Luis Tchê.

A saída do deputado pedetista é provisória e só deve durar, no máximo, dois dias. A exoneração, a pedido do próprio Tchê, tem como justificativa a posse para mais um mandato de deputado estadual, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Tchê foi reeleito na eleição de outubro do ano passado para com 7.390 votos.

O parlamentar toma posse, participa da eleição da mesa diretora que ocorre no mesmo dia, e deve pedir afastamento do mandato no dia seguinte e retornar ao comando da produção acreana. Sua vaga, enquanto estiver como secretário de estado, vai ser ocupada pelo seu suplente, Marcus Cavalcante, também do PDT.

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