O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária expediu nesta quarta-feira (7) recomendação para possibilitar a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena.
O CNPCP considera, entre vários pontos, o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2021, que decidiu favoravelmente à portaria judicial instituída no Estado de Goiás em abril de 2020, que autorizou a doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços comunitários.
Ao Conselho Nacional de Justiça, o CNPCP propõe que recomende o reconhecimento do compromisso de doação de sangue voluntária e gratuitamente como prática que, fundamentadamente, autorize o juiz a dispensar a imposição de condição judicial para a suspensão condicional do processo.
O governo Gladson Cameli não é nenhuma sétima maravilha do mundo. Até aqui foi um…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a economia brasileira tem “enormes…
Um acidente de trânsito entre uma motocicleta e um caminhão na noite deste domingo,22, resultou…
Nesta segunda-feira (23), o deputado Adailton Cruz visitou o Instituto Unimed Terapias para acompanhar de…
O senador Alan Rick (União-AC) comemorou a sanção da Lei 15.051, que confere à cidade…
O Mercale, com seu compromisso de fazer a diferença na vida das pessoas, deu início…