Câmara de Brasiléia pode reduzir margem para Fernanda Hassem remanejar recursos em 2023

A próxima semana promete ser movimentada na Câmara de Vereadores de Brasiléia. Na segunda-feira (12), em sessão extraordinária, será votado o Orçamento Municipal para 2023. No dia seguinte (13), ordinariamente, ocorrerá a eleição da Mesa Diretora. Em ambos os casos, a gestão da prefeita Fernanda Hassem estará sob pressão.

No caso do Orçamento, 6 dos 11 vereadores – Reinaldo Gadelha (MDB), Rogério Pontes (PROS), Jurandir Queiroz (PROS), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB) e Leomar Barbosa (PSD), vão apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) reduzindo para apenas 1% a margem percentual para que o Poder Executivo possa fazer remanejamento de recursos orçamentários sem precisar pedir autorização à Câmara. No atual exercício, essa margem é de 30%.

Discutida sem consenso na sessão ordinária desta terça-feira (6), a proposta foi bastante criticada por vereadores da base da prefeita na Casa, sob a alegação de que a gestão municipal ficará “engessada”, com a atuação de pastas importantes, como as secretarias de Saúde, Obras e Agricultura, sendo muito prejudicadas.

O vereador Leonir de Castro (PT) censurou a intenção dos colegas, argumentando que “a população da zona rural será a maior prejudicada com a mudança, uma vez que ações emergenciais como a reconstrução de uma ponte não poderão ser realizadas”. Ainda segundo ele, serviços como limpeza pública e pagamento de servidores terceirizados também serão muito prejudicados.

Já o vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) defende a manutenção da margem de remanejamento em vigor e disse que no atual momento as questões políticas e pessoais deveriam ser deixadas de lado, pois a proposta de redução do percentual para remanejamento não vai afetar a prefeita Fernanda Hassem, mas a população de modo geral.

Os vereadores que defendem a redução do percentual afirmam que a larga margem para remanejamento tira do Poder Legislativo a capacidade de fiscalização. Alegam eles também que a atual situação prejudica a transparência e desequilibra a relação que deve existir entre os dois Poderes.

“Um por cento não engessa a prefeitura, pois o instrumento de trabalho da prefeitura é a Lei Orçamentária Anual. Ela tem que trabalhar dentro desse planejamento. Então, se ela colocou R$ 30 milhões para obras, os vereadores não estão tirando nenhum valor dali ou da educação, saúde ou agricultura”, afirmou a vereadora Marinete Mesquita (PT).

A vereadora, que apesar de petista é opositora de Fernanda Hassem na Câmara, também disse que o remanejamento precisa passar a ser usado para o fim que o justifica, que é no casos excepcionais em que o planejamento falha e há a necessidade de se realocar recursos orçamentários.

“Para isso, ela precisa pedir autorização da Câmara. O percentual que está sendo proposto agora corresponde a pouco mais de R$ 1 milhão. Lá para abril ou maio, quando precisar de novo, vai ter que pedir para a Câmara. Só que quando ela pedir de novo, vai ter que informar de onde vai tirar e para onde vai colocar”, acrescentou.

A proposta da prefeita Fernanda Hassem é de manter os atuais 30%, mas alguns vereadores da base de apoio da prefeita protocolaram uma emenda pedindo 20%. A previsão é de que o Orçamento para 2023 fique em torno de R$ 104 milhões, o que representa uma redução de 16 milhões com relação ao Orçamento atual, que é de R$ 122 milhões.

Com relação à eleição da Mesa Diretora, o prognóstico também não é favorável para a prefeita Fernanda Hassem, pois o mesmo grupo majoritário de vereadores que pretende fazer a mudança na lei orçamentária também protocolou chapa para a disputa do pleito. Se tudo acontecer como ficou encaminhado nesta terça-feira, a gestora municipal poderá sofrer duas derrotas no apagar das luzes de 2022.