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Por floresta, UE vai barrar soja e carne e Lula tem 1º desafio

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Num acordo fechado nesta terça-feira, a União Europeia chegou a um entendimento com o Parlamento Europeu para criar uma lei que irá barrar a venda de produtos agrícolas e de pecuária que tenham colaborado para o desmatamento de florestas. A medida ameaça afetar as exportações brasileiras e pode abrir uma disputa comercial entre Bruxelas e Brasília.

Pelo entendimento estabelecido na Europa, empresas que vendam produtos como soja, carnes, café e outras commodities terão de demonstrar que a cadeia de fornecimento não contribui para o desmatamento. Caso esse seja o caso, tarifas extras serão cobradas, o que na prática significaria o fechamento do mercado europeu para essas produções.

No total, a empresa que vender para o mercado europeu produtos que tenham causado desmatamento sofrerão uma multa de 4% de seu faturamento anual.

Estarão sob monitoramento a importação de óleo de palma, madeira e cacau, além de couro, chocolate, móveis, borracha e carvão vegetal. A ideia dos europeus é de que o continente não quer “importar desmatamento”. A lei ainda prevê que, dois anos depois de sua entrada em vigor, biocombustíveis poderão ser adicionados à lista de produtos que devem ser fiscalizados.

Para diversos governos pelo mundo, porém, a medida é apenas uma tentativa de justificar barreiras tarifárias. Mas ambientalistas alertam que a medida pode não ser tão eficiente como os europeus declaram. A regra irá valer apenas para produtos que tenham sido cultivados em terras desmatadas depois de 2020. Outro critério é o respeito por terras indígenas e seus direitos.

No caso do Brasil, entre 2020 e 2022, as taxas de desmatamento bateram recorde. Pela lei, os importadores europeus terão de realizar um monitoramento de 9% das empresas exportadoras do Brasil.

Saia justa com novo governo Lula
A nova lei promete criar uma saia justa com o novo governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva. Os europeus comemoraram a vitória do petista nas eleições, como um sinal de que os temas ambientais voltariam a ser debatidos. Mas não desistiram de colocar as barreiras comerciais.

Virginijus Sinkevicius, comissário da UE para o meio ambiente, disse à agência Reuters que Bruxelas vai trabalhar com os países exportadores para ajudar a construir sua capacidade de implementar as regras.

Mas, dentro do Itamaraty, a medida é vista como tendo o Brasil como o principal foco de restrições.

A aprovação da lei é também considerada uma constatação do fracasso da diplomacia de Jair Bolsonaro, tanto no que se refere aos temas ambientais como no que toca à capacidade do governo de negociar os interesses comerciais brasileiros no exterior.

Se grupos progressistas e ambientalistas dentro do Parlamento Europeu defendiam a lei, uma ala insiste que a medida vem num momento complicado do comércio mundial de alimentos. Com a guerra na Ucrânia, o abastecimento de grãos foi afetado e, dentro da Comissão Europeia, vozes se levantaram sobre a necessidade de se restabelecer o acordo comercial com o Mercosul e acelerar sua implementação, hoje paralisada.

Nos bastidores, o governo de Jair Bolsonaro liderou uma ofensiva de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas. Numa carta enviada à Comissão Europeia, Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais.

Para o Brasil, medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais e ameaçam aprofundar a pobreza, sem efeitos para a conservação da floresta. O grupo ainda alerta que a proposta poderia violar os acordos comerciais da OMC.

No documento, entregue no final de julho para a direção da Comissão Europeia, os emergentes indicaram que estão cientes da necessidade de defender o meio ambiente. Mas “lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral”, e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos.

O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados.

Segundo a carta, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões, com uma base de critérios que seria “punitiva”. O grupo alerta que o risco maior é de que tais medidas causem “distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente”.

As medidas ainda minariam a reputação de empresas e vão penalizar os produtores nos países em desenvolvimento, principalmente os pequenos agricultores. O grupo ainda afirmar estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, tais barreiras podem ter um impacto social “negativo” e “consequências econômicas” para as economias em desenvolvimento.

Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.

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Escolas já podem inscrever alunos na Olimpíada de Matemática 2023

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A 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) estão com inscrições abertas desde 1º de fevereiro. As escolas municipais, estaduais e federais interessadas podem fazer o cadastro até o dia 17 de março.

Somente as instituições podem realizar o cadastro dos estudantes, contendo informações detalhas que serão repassadas para organização da competição.

Podem participar escolas que atuem nos segmentos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Não há cobrança de taxas para o ensino público, já os colégios privados devem pagar um valor mínimo de R$ 180 para cada nível. Confira quanto é cobrado:

• 1 a 40 estudantes por nível: R$ 180;

• 41 a 80 estudantes por nível: R$ 340;

• 81 a 120 estudantes por nível: R$ 480;

• + de 120 por nível: 4 reais por cada inscrito adicionado.

Sobre a Competição

A Obmep 2023 conta com duas fases, a primeira, acontecerá dia 30 de maio e será formada por 20 questões objetivas.

A lista dos aprovados para a próxima etapa sairá no dia 2 de agosto. Os locais de prova da segunda fase serão informados no dia 31 de agosto.

Já os testes, acontecerão em 7 de outubro, por meio de uma prova discursiva com seis questões. O resultado final sairá dia 20 de dezembro.

Os melhores desempenhos serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze ou certificados de menção honrosa. Professores das escolas também serão contemplados.

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Moraes diz que Do Val não quis formalizar denúncia e ironiza tentativa de golpe: “ideia genial”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) não quis formalizar uma denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira (2), o senador declarou ter participado de uma reunião com Silveira e Bolsonaro, em Brasília, na qual o ex-parlamentar propôs um plano de golpe de Estado.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar”, disse o ministro durante participação virtual em uma conferência do Lide em Lisboa.

“Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença – até porque, o que não é oficial, para mim, não existe”, acrescentou.

Moraes também ridicularizou a ideia proposta por Silveira e relatada por Do Val.

“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador – que não tem nenhuma intimidade comigo, conversei três vezes na vida com ele – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, solicitar a minha retirada da presidência do TSE”, declarou.

O ministro classificou o plano como “uma tentativa de operação Tabajara, que mostra exatamente o quão ridículo chegamos a uma tentativa de um golpe no Brasil”, completou.

Moraes pontuou que, nesta quinta, determinou a oitiva de Marcos Do Val, que prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

“As investigações por parte da PF seguirão para que possamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe”, concluiu.

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Anatel amplia uso de bloqueadores de celular, internet e drones

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Usados até agora apenas em penitenciárias, os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS poderão ser ativados em mais locais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos.

Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança plúbica, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores. Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos. Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.

Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.

As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002.

A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.

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Sai resultado preliminar da segunda etapa do Revalida 2022/2

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (1º) o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os participantes podem conferir seu desempenho na prova de habilidades clínicas por meio do Sistema Revalida

Quem desejar interpor recurso ao resultado preliminar pode fazer a solicitação até o dia 6 de fevereiro, pela mesma plataforma. De acordo com o Inep, os recursos deverão conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), uma espécie de gabarito do exame.

“Cabe reforçar que apenas os participantes em situação de reprovado, com base no resultado preliminar da segunda etapa, poderão interpor recursos”, reforçou o instituto. Os resultados finais do exame serão divulgados no dia 9 de março, também por meio do Sistema Revalida.

A segunda etapa do Revalida foi aplicada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. A estrutura da prova de habilidades clínicas contou com um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas dentro de cinco grandes áreas de exercício profissional (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia).

O exame apresentou situações-problema e estudos de casos que consistiram na investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e no aconselhamento a pacientes ou familiares.

Exame

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco áreas da medicina citadas anteriormente. O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.

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