Durante a sessão deliberativa desta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores Lene Petecão (PSD) e Samir Bestene (Progressistas), defenderam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores das mais de 600 ruas judicializadas devido ao programa Ruas do Povo.
Lene Petecão disse que a reclamação acerca do assunto é grande e pediu providências ao poder público. “As pessoas não podem ser penalizadas com isso. O bairro Santo Afonso está intrafegável, eu morei 25 anos no Belo Jardim e hoje ele está sendo uma cratera, de buraco e vergonha na cara, certamente, com mais de 600 ruas judicializadas, alguém tem que pagar o pato. A prefeitura para ser generosa e justa teria que isentar das famílias que sofrem com a buraqueira”, declarou.
O vereador, líder da prefeitura na Câmara, Samir Bestene, defendeu a ideia de isenção do imposto e pediu que os parlamentares possam buscar apoio dos órgãos competentes para solucionar o impasse judicial. “Temos que achar uma solução ao problema, até proponho que seja criado uma comissão para que vamos ao Ministério Público procurar um na saída para o problema e ver de quem é a competência. São mais de 600 ruas, essa ideia de isentar o IPTU é nada mais que justa devido as pessoas estarem com as ruas sem condições de tráfego”, ressaltou.
Segundo a prefeitura, Rio Branco tem 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da cidade que estão judicializadas e, por isso, não passam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até a acessibilidade.
A Universidade Amazónica de Pando (UAP), localizada em Puerto Evo Morales, na Bolívia, fronteira com…
A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, apresentou…
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) protocolou um requerimento na última segunda-feira (25) solicitando uma…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar a apelação apresentada…
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “planejou, atuou e teve…
Cabos de aço estão sendo instalados durante as obras de recuperação estrutural da Passarela Joaquim…