No Instagram, a reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, desabafou sobre a situação que atinge a instituição em pleno fim de ano após um novo decreto do governo federal zerar o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC) previsto para o mês de dezembro.
Com a medida, o ministério não pode repassar recursos financeiros para universidades. Com isso, a Ufac não apenas fica impossibilitada de pagar as bolsas e auxílios, mas de executar despesas com limpeza, luz, água, telefone, vigilância, fornecedores do Restaurante Universitário (RU), entre outras.
“Para piorar a situação, o governo federal efetivou bloqueio de R$ 5,4 milhões, na quinta-feira, 1°, avançando sobre despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as contas negativas. Como consequência, a Ufac não poderá executar qualquer tipo de despesa restante, ainda que emergencial, nem contratar processos licitatórios concluídos ou a concluir”, explicou a reitora.
Guida Aquino também afirma que o atual cenário promovido pelo governo federal jamais foi vivido pela instituição em mais de meio século de existência da Ufac. Ela classificou o momento como dramático e se opôs totalmente à decisão, que classificou de “irresponsável”.
“Por isso, a reitoria classifica esse momento como dramático, e se opõe totalmente a tal decisão irresponsável, tomada a um mês do final do atual mandato presidencial. Diante da drástica situação, a reitoria da Ufac reitera seu compromisso com a sociedade acreana neste momento tão difícil para a Educação Brasileira e manterá a comunidade interna e externa informada sobre a situação financeira da instituição neste final de ano”, concluiu.
A má notícia foi recebida pela Ufac por meio de comunicado oficial do MEC referente ao Decreto nº 11.269 de 30 novembro de 2022 – que altera o Decreto n° 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que por sua vez, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
